Cumprimento de sentença 0826647-20.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 22.730,53

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MARIA ANGELICA CASAGRANDE

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO

OAB/MS 25903·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:50

Prazo em Curso

23/04/2026, 06:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

14/04/2026, 19:22

Juntada de Informações Sniper

14/04/2026, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:05

Outras Decisões

31/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:57

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

22/01/2026, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 17:58

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:50

Prazo em Curso

23/04/2026, 06:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

14/04/2026, 19:22

Documentos

Interlocutória

•13/07/2022, 17:43

Sentença

•23/01/2024, 18:25

Juntada de Informações Sniper

14/04/2026, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 15:05

Outras Decisões

31/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:57

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

22/01/2026, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 17:58

Outras Decisões

21/01/2026, 17:58

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:47

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:00

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:55

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:15

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:51

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 10:39

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:12

Cobrança exaurida no GECOF

25/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:09

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:29

Expedição de Carta.

18/11/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

26/09/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 07:28

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:57

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 17:37

Juntada de Ofício

05/07/2024, 12:14

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:07

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/06/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

15/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Angélica Casagrande Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO - RECURSO DA REQUERENTE - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO Acórdão - Apelação Cível nº 0826647-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Angélica Casagrande Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0826647-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Angélica Casagrande Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Apelação Cível nº 0826647-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 09:04

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 13:48

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

21/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2024, 19:31

Juntada de Ofício

09/02/2024, 14:36

Prazo em Curso

06/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:28

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:25

Registro de Sentença

23/01/2024, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

08/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 01:44

Prazo em Curso

17/01/2023, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 07:08

Prazo em Curso

15/12/2022, 12:57

Expedição de Carta.

14/12/2022, 19:33

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 15:09

Documento Digitalizado

14/12/2022, 15:07

Prazo em Curso

28/07/2022, 14:24

Prazo em Curso

19/07/2022, 14:05

Juntada de Ofício

18/07/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:12

Expedição de Carta.

14/07/2022, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 17:55

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 17:55

Emissão da Relação

13/07/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 17:43

Tutela Provisória

13/07/2022, 17:43

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:53

Informação do Sistema

06/07/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 16:39

Despacho

•17/09/2024, 17:53

Interlocutória

•02/09/2025, 16:34

Interlocutória

•21/01/2026, 17:58

Interlocutória

•31/03/2026, 15:05