Procedimento Comum Cível 0807129-78.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 133.188,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ETELVINA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 10:03

Recebidos os autos

01/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:58

Juntada de Ofício

05/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:27

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 10:03

Recebidos os autos

01/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:58

Juntada de Ofício

05/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:09

Documentos

Interlocutória

•09/03/2021, 15:36

Interlocutória

•15/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:26

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:17

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

28/07/2023, 14:05

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:40

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Etelvina da Silva Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Diante do pedido de fl. 68, em que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que patrocinava os interesses da parte recorrente Etelvina da Recurso Especial nº 0807129-78.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Etelvina da Silva Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Considerando o disposto nos arts. 9º e 10, do CPC, Recurso Especial nº 0807129-78.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se o procurador da parte recorrente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeit

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Etelvina da Silva Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Considerando o disposto nos arts. 9º e 10, do CPC, Recurso Especial nº 0807129-78.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se o procurador da parte recorrente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeit

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Etelvina da Silva Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Considerando o disposto nos arts. 9º e 10, do CPC, Recurso Especial nº 0807129-78.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se o procurador da parte recorrente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeit

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Etelvina da Silva Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Considerando a multiplicidade de recursos com idêntica tese aqui discutida e tendo em vista que foi selecionado - pela Corte Suprema - Recurso Extraor Recurso Especial nº 0807129-78.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 20:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:06

Recebidos os autos

11/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2021, 17:43

Recebidos os autos

05/05/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:47

Recebidos os autos

28/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2021, 14:56

Recebidos os autos

12/04/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:03

Julgado improcedente o pedido

12/04/2021, 12:03

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:12

Recebidos os autos

07/04/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2021, 12:44

Recebidos os autos

30/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:45

Recebidos os autos

17/03/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2021, 19:21

Recebidos os autos

15/03/2021, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 17:16

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:07

Expedição de Carta.

09/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2021, 16:49

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2021, 15:36

Recebidos os autos

09/03/2021, 10:39

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 10:38

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:54

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 13:05

Sentença

•12/04/2021, 12:03

Despacho

•28/07/2023, 09:16

Acórdão

•28/07/2023, 09:16

Acórdão

•28/07/2023, 09:16

Despacho

•28/07/2023, 09:21

Despacho

•28/07/2023, 09:22

Acórdão

•28/07/2023, 09:22

Despacho

•28/07/2023, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2023, 09:40

Despacho

•28/07/2023, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2023, 09:40

Despacho

•11/09/2023, 14:17