Execução de Título Extrajudicial 0800153-46.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.995,26

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB 27333/MS) Processo 0800153-46.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escritório Contábil Picolotto - Sentença: 1 Nos Autos 0800153-46.2023.8.12.0046, em que se sustenta crédito não quitado e exige-se sua satisfação, consta Escritório Contábil Picolotto como parte credora e Imperatriz Servicos Ltda, como parte devedora. 2 Foram remetidos a este Juiz em 01/10/2024 09:01:08, para impulso judicial e análise de pedidos feitos pelas partes. Obedecendo aos princípios constitucionais de celeridade, instrumentalidade processual e ampla defesa, conforme fase em que se encontra o processo, DECIDO. 3 As partes pedem a homologação de acordo firmado quanto à obrigação exigida, ou seja, uma transação civil nos termos do Código Civil. 4 A autocomposição extrajudicial pode ocorrer em relação a qualquer natureza ou valor, sujeitando-se, todavia, a controle apenas quando houver interesse público, como o de incapazes. E é claro, para que tenha efeito no processo quando houver litígio entre as partes, deve ser noticiada nos autos, com pedido de homologação ou não, mas com efeito na tramitação do processo. 5 Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros (CPC, Art. 487, III, "b"). A Proceda-se conforme transacionado quanto a gravames/valores. B Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicação pelo DJ (CF/88). C Remeta-se ao arquivo definitivo de imediato

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:35

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:32

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB 27333/MS) Processo 0800153-46.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escritório Contábil Picolotto - Sentença: 1 Nos Autos 0800153-46.2023.8.12.0046, em que se sustenta crédito não quitado e exige-se sua satisfação, consta Escritório Contábil Picolotto como parte credora e Imperatriz Servicos Ltda, como parte devedora. 2 Foram remetidos a este Juiz em 01/10/2024 09:01:08, para impulso judicial e análise de pedidos feitos pelas partes. Obedecendo aos princípios constitucionais de celeridade, instrumentalidade processual e ampla defesa, conforme fase em que se encontra o processo, DECIDO. 3 As partes pedem a homologação de acordo firmado quanto à obrigação exigida, ou seja, uma transação civil nos termos do Código Civil. 4 A autocomposição extrajudicial pode ocorrer em relação a qualquer natureza ou valor, sujeitando-se, todavia, a controle apenas quando houver interesse público, como o de incapazes. E é claro, para que tenha efeito no processo quando houver litígio entre as partes, deve ser noticiada nos autos, com pedido de homologação ou não, mas com efeito na tramitação do processo. 5 Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros (CPC, Art. 487, III, "b"). A Proceda-se conforme transacionado quanto a gravames/valores. B Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicação pelo DJ (CF/88). C Remeta-se ao arquivo definitivo de imediato

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:35

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB 27333/MS) Processo 0800153-46.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escritório Contábil Picolotto - Posto isso, indique a parte autora, bens do devedor, em cinco dias, pena de extinção, nos termos do Art. 53 da LJ.

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:15

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB 27333/MS) Processo 0800153-46.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escritório Contábil Picolotto - Conforme extrato a resposta via SISBAJUD foi negativa. Juizado. A) Porque não encontrados bens, se já expedido mandado de penhora livre, indique bens o credor, pena de extinção; B) Se expedido e sem êxito, conclusão para sentença de extinção nos termos do Art. 53, IV da Lei dos Juizados.

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:17

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 18:04

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB 27333/MS) Processo 0800153-46.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escritório Contábil Picolotto - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado juntado na f.retro, sob pena de extinção.

03/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:27

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:13

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:17

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

19/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 06:09

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:29

Determinada Requisição de Informações

03/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 16:05

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 14:29

Despacho

•19/06/2023, 19:01

Interlocutória

•24/08/2023, 14:50

Despacho

•01/12/2023, 18:13

Interlocutória

•30/04/2024, 13:56

Interlocutória

•10/07/2024, 18:04

Despacho

•16/08/2024, 13:29

Interlocutória

•19/09/2024, 15:44

Sentença

•03/10/2024, 18:25