Apelação / Remessa Necessária 0800496-44.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.328,80

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

MARCIO ROBERTO CABREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA SILVA

OAB/MS 19413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 01:13

Recebidos os autos

14/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

10/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:32

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 01:13

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 15:00

Recebidos os autos

14/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

10/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

09/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 09:32