Embargos de Declaração Cível 0800802-74.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO FEREIRA DOMINGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:37

Recebidos os autos

24/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:21

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 22:02

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:37

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 12:05

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legal

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Recebidos os autos

24/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:21

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:50

INCONSISTENTE

19/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:13

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 13:12

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

13/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:32

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:14