Procedimento Comum Cível 0806741-44.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.413,58

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 17:11

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:05

Documento Digitalizado

25/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 17:46

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:45

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:45

Prazo em Curso

22/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:31

Prazo em Curso

14/07/2025, 23:36

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:47

Documento Digitalizado

10/07/2025, 17:44

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 17:11

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:05

Documento Digitalizado

25/07/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 10:47

Despacho

•27/04/2022, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 17:46

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:45

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:45

Prazo em Curso

22/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:31

Prazo em Curso

14/07/2025, 23:36

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:47

Documento Digitalizado

10/07/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 16:20

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:14

Documento Digitalizado

04/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 10:22

Documento Digitalizado

04/07/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:40

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:44

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 18:10

Expedição de alvará de levantamento

27/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:36

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:46

Expedição de Carta.

28/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:57

Documento Digitalizado

28/05/2025, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2025, 17:54

Documento Digitalizado

16/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

01/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2025, 17:13

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 19:04

Documento Digitalizado

31/03/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.

31/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:52

Prazo em Curso

10/03/2025, 01:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2025, 18:11

Emissão da Relação

26/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 15:08

Documento Digitalizado

26/02/2025, 15:07

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:57

Processo Reativado

26/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Catarina Freitas de Souza - Réu: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Não havendo nenhum requerimento quanto à sentença deste Juízo e o acórdão do TJMS, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Às providências. Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS) Processo 0806741-44.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

05/11/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão

14/10/2024, 19:02

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.

06/07/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 03:05

Prazo em Curso

03/07/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

28/06/2024, 17:00

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

23/05/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/05/2024, 10:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/05/2024, 10:45

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Interessada: Catarina Freitas de Souza Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (O Acórdão - Apelação Cível nº 0806741-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Interessada: Catarina Freitas de Souza Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rod Apelação Cível nº 0806741-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Interessada: Catarina Freitas de Souza Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (O Acórdão - Apelação Cível nº 0806741-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 07:10

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 17:37

Prazo em Curso

31/01/2024, 08:53

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:03

Documento Digitalizado

27/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 17:14

Expedição de Carta.

24/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 17:10

Prazo em Curso

01/11/2023, 11:39

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/09/2023, 16:13

Registro de Sentença

20/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

17/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:56

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:11

Prazo em Curso

12/05/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

11/05/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:55

Juntada de NULL

21/03/2023, 16:43

Juntada de Mandado

21/03/2023, 16:43

Prazo em Curso

01/03/2023, 12:10

Prazo em Curso

27/02/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:38

Prazo em Curso

23/02/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 14:33

Emissão da Relação

23/02/2023, 14:28

Prazo em Curso

23/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 18:25

Documento Digitalizado

16/02/2023, 15:15

Expedição de Carta.

15/02/2023, 16:58

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:15

Prazo em Curso

11/01/2023, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:42

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2022, 15:55

Emissão da Relação

01/12/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:49

Outras Decisões

25/11/2022, 15:01

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 08:16

Prazo em Curso

07/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 07:22

Emissão da Relação

01/11/2022, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:20

Prazo em Curso

17/10/2022, 07:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:21

Documento Digitalizado

03/10/2022, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

30/09/2022, 17:43

Expedição de Carta.

30/09/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 06:47

Decisão de Saneamento e Organização

22/08/2022, 06:47

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/07/2022, 07:11

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2022, 14:01

Prazo em Curso

19/07/2022, 23:19

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

18/07/2022, 08:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/07/2022, 18:12

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:15

Prazo em Curso

10/05/2022, 09:53

Prazo em Curso

10/05/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:38

Prazo em Curso

05/05/2022, 12:38

Expedição de Carta.

05/05/2022, 12:37

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 11:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 11:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2022, 11:17

Emissão da Relação

05/05/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2022 04:20:00, 8ª Vara Cível.

27/04/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:48

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

04/04/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 20:21

Informação do Sistema

23/02/2022, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 16:36

Interlocutória

•22/08/2022, 06:47

Interlocutória

•25/11/2022, 15:49

Despacho

•08/08/2023, 18:03

Sentença

•20/09/2023, 16:13

Despacho

•04/11/2024, 16:12

Despacho

•27/06/2025, 18:10