Cumprimento de sentença 0802042-06.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 26.678,13

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

07/07/2025, 22:25

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:31

Documento Digitalizado

04/07/2025, 07:16

Emissão da Relação

04/07/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

30/06/2025, 14:29

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Interlocutória

•19/12/2019, 15:03

Sentença

•13/05/2020, 11:25

20/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

07/07/2025, 22:25

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:31

Documento Digitalizado

04/07/2025, 07:16

Emissão da Relação

04/07/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

30/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 16:00

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/04/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:19

Registro de Sentença

04/04/2025, 17:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:00

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Tieppo Rossi (OAB 7923/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS) Processo 0802042-06.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alencar Fernandes Antunes - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Os CNPJ's indicados à fl. 245 são de "CEISP - Serviços Educacionais LTDA", assim deverá a parte exequente comprovar que há relação com a parte executada. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.Amambai, data da assinatura digital. Diogo de Freitas Juiz de Direito (assinado por certificação digital".

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

30/10/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

12/09/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 10:42

Prazo em Curso

29/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 18:28

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Tieppo Rossi (OAB 7923/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0802042-06.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alencar Fernandes Antunes - (...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente par

26/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 12:51

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 08:04

Documento Digitalizado

07/06/2024, 04:12

Documento Digitalizado

07/06/2024, 04:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:47

Prazo em Curso

17/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Tieppo Rossi (OAB 7923/MS), Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS) Processo 0802042-06.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alencar Fernandes Antunes - Intime-se a parte exequente para que apresente aos autos a planilha atualizada dos débitos.

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 13:28

Emissão da Relação

02/04/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/06/2023, 09:15

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:00

Prazo em Curso

09/05/2023, 05:49

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 18:27

Emissão da Relação

05/05/2023, 17:36

Documento Digitalizado

18/04/2023, 20:11

Documento Digitalizado

18/04/2023, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 18:24

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:00

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:04

Juntada de NULL

16/09/2022, 10:30

Prazo em Curso

09/09/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2022, 03:17

Emissão da Relação

08/09/2022, 03:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 18:06

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:22

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 16:25

Documento Digitalizado

10/09/2021, 14:36

Cobrança exaurida no GECOF

10/09/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:22

Prazo em Curso

02/09/2021, 14:18

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:02

Emissão da Relação

31/08/2021, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 12:59

Documento Digitalizado

16/08/2021, 19:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 19:07

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 19:06

Conclusos para decisão

23/07/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:00

Prazo em Curso

21/07/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 08:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 11:58

Prazo em Curso

09/07/2021, 14:53

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 13:00

Emissão da Relação

08/07/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 19:24

Registro de Sentença

28/06/2021, 19:24

Julgado improcedente o pedido

28/06/2021, 19:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 15:31

Prazo em Curso

31/05/2021, 11:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 11:55

Emissão da Relação

28/05/2021, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 10:33

Proferida decisão interlocutória

20/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 07:34

Emissão da Relação

11/05/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 12:01

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:06

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 20:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 20:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 12:13

Emissão da Relação

15/04/2021, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 10:32

Processo saneado

26/03/2021, 16:59

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:03

Prazo em Curso

18/01/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 20:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 20:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 15:03

Emissão da Relação

14/01/2021, 14:42

Juntada de Informações

11/01/2021, 20:25

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 20:25

Proferida decisão interlocutória

11/01/2021, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 01:20

Expedição de Ofício.

20/11/2020, 13:45

Conclusos para decisão

17/11/2020, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 20:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 07:33

Emissão da Relação

12/11/2020, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:10

Prazo em Curso

22/10/2020, 11:34

Prazo em Curso

22/10/2020, 11:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/10/2020, 11:27

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 09:00

Recebidos os autos

19/10/2020, 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2020, 08:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/10/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 08:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/10/2020, 08:38

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:07

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 07:31

Emissão da Relação

13/10/2020, 20:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/10/2020, 17:12

Prazo em Curso

23/09/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 07:32

Emissão da Relação

22/09/2020, 07:56

Transitado em Julgado em data

22/09/2020, 07:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/09/2020, 08:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2020, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2020, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2020, 07:43

Prazo em Curso

18/07/2020, 13:24

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:34

Emissão da Relação

16/07/2020, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 00:25

Despacho Saneador

15/07/2020, 00:24

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/07/2020, 19:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2020, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2020, 16:06

Prazo em Curso

28/05/2020, 08:21

Processo Reativado

27/05/2020, 18:01

Arquivado Definitivamente

22/05/2020, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:35

Emissão da Relação

15/05/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 11:25

Registro de Sentença

13/05/2020, 11:25

Julgado procedente o pedido

13/05/2020, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:38

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/02/2020, 15:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 09:17

Emissão da Relação

06/02/2020, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2020, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2020, 12:56

Expedição de Carta.

16/01/2020, 12:54

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 12:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

07/01/2020, 12:20

Tutela Provisória

19/12/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:10

Conclusos para decisão

19/12/2019, 07:49

Informação do Sistema

18/12/2019, 12:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 11:58

Interlocutória

•15/07/2020, 00:25

Interlocutória

•11/01/2021, 20:25

Interlocutória

•29/03/2021, 21:21

Interlocutória

•20/05/2021, 10:33

Sentença

•28/06/2021, 19:24

Interlocutória

•16/08/2021, 19:07

Despacho

•25/04/2022, 11:35

Interlocutória

•01/09/2022, 18:06

Interlocutória

•31/03/2023, 18:24

Despacho

•04/03/2024, 18:59

Interlocutória

•06/05/2024, 15:40

Despacho

•29/08/2024, 16:19

Despacho

•22/10/2024, 14:12

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•19/12/2019, 15:03

Sentença

•13/05/2020, 11:25

Interlocutória

•15/07/2020, 00:25

Interlocutória

•11/01/2021, 20:25

Interlocutória

•29/03/2021, 21:21

Interlocutória

•20/05/2021, 10:33

Sentença

•28/06/2021, 19:24

Interlocutória

•16/08/2021, 19:07

Despacho

•25/04/2022, 11:35

Interlocutória

•01/09/2022, 18:06

Interlocutória

•31/03/2023, 18:24

Despacho

•04/03/2024, 18:59

Interlocutória

•06/05/2024, 15:40

Despacho

•29/08/2024, 16:19

Despacho

•22/10/2024, 14:12

Sentença

•04/04/2025, 17:19

Despacho

•20/08/2025, 12:41