Cumprimento de sentença 0800070-90.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 70.706,41

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

DEVAIR ARGENTINO - ME

CNPJ

Autor

MARCIO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA

OAB/MS 11218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de NULL

27/11/2025, 15:28

Juntada de Mandado

27/11/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/11/2025, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 06:41

Registro de Sentença

22/10/2025, 06:41

Homologada a Transação

22/10/2025, 06:40

Juntada de Ofício

17/10/2025, 18:03

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:05

Todas as movimentações(324)

Juntada de NULL

27/11/2025, 15:28

Juntada de Mandado

27/11/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:06

Documentos

Despacho

•26/02/2019, 14:18

Interlocutória

•02/07/2019, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/11/2025, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 06:41

Registro de Sentença

22/10/2025, 06:41

Homologada a Transação

22/10/2025, 06:40

Juntada de Ofício

17/10/2025, 18:03

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:05

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

08/10/2025, 15:44

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 13:27

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:36

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 13:49

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:47

Prazo em Curso

26/06/2025, 10:02

Expedição de Carta.

26/06/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2025, 17:51

Prazo em Curso

14/03/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:09

Processo Reativado

14/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:00

Registro de Sentença

18/06/2024, 13:00

Homologada a Transação

18/06/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 20:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2024, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 06:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0800070-90.2019.8.12.0039 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Devair Argentino - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 243. Data e Hora da Audiência: 22/04/2024 às 10:45h.

03/04/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 15:21

Emissão da Relação

02/04/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 10:45:00, Juizado Especial Adjunto.

19/02/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:04

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 16:20

Prazo em Curso

08/11/2023, 05:36

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

06/11/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:23

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:06

Prazo em Curso

29/08/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/08/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 14:29

Prazo em Curso

14/07/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

12/07/2023, 08:04

Juntada de Informações

27/06/2023, 18:56

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 06:35

Prazo em Curso

31/05/2023, 06:29

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

29/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:12

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 15:45

Proferida decisão interlocutória

23/01/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:28

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 06:35

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:52

Emissão da Relação

29/09/2022, 17:18

Juntada de Informações

28/09/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 17:30

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 17:30

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 06:35

Prazo em Curso

24/06/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

20/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:04

Prazo em Curso

07/02/2022, 17:48

Expedição de Ofício.

07/02/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:12

Prazo em Curso

01/12/2021, 17:35

Juntada de NULL

01/12/2021, 16:16

Juntada de Mandado

01/12/2021, 16:16

Prazo em Curso

19/11/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:06

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 14:31

Emissão da Relação

05/10/2021, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 13:08

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 13:08

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 17:50

Prazo em Curso

23/09/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

21/09/2021, 13:35

Juntada de Carta precatória

20/09/2021, 17:28

Prazo em Curso

16/09/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:21

Documento Digitalizado

29/06/2021, 13:00

Prazo em Curso

25/06/2021, 13:24

Documento Digitalizado

25/06/2021, 13:21

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 16:16

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:49

Juntada de Ofício

25/03/2021, 15:30

Prazo em Curso

23/03/2021, 14:50

Documento Digitalizado

23/03/2021, 14:49

Expedição de Carta precatória.

11/03/2021, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2021, 12:18

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:28

Prazo em Curso

25/01/2021, 11:00

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:47

Prazo em Curso

02/10/2020, 16:15

Expedição de Carta.

24/09/2020, 15:32

Expedição em análise para assinatura

26/08/2020, 16:15

Documento Digitalizado

03/08/2020, 17:35

Documento Digitalizado

27/07/2020, 15:02

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 14:57

Juntada de Ofício

27/07/2020, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 07:36

Prazo em Curso

05/06/2020, 14:26

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2020, 11:06

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 21:48

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:35

Juntada de Ofício

02/03/2020, 14:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 14:19

Emissão da Relação

21/02/2020, 14:12

Juntada de Ofício

14/02/2020, 15:05

Prazo em Curso

13/02/2020, 14:49

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 09:48

Emissão da Relação

30/01/2020, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 11:26

Proferida decisão interlocutória

30/01/2020, 11:26

Conclusos para despacho

29/01/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 14:52

Documento Digitalizado

22/01/2020, 13:36

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 08:28

Prazo em Curso

16/01/2020, 07:39

Expedição de Carta.

16/01/2020, 07:35

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 07:23

Autos preparados para expedição

15/01/2020, 11:58

Emissão da Relação

15/01/2020, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 14:42

Proferida decisão interlocutória

14/01/2020, 14:42

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:50

Prazo em Curso

09/12/2019, 07:41

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 08:53

Emissão da Relação

06/12/2019, 08:41

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 17:33

Proferida decisão interlocutória

05/12/2019, 17:33

Conclusos para despacho

04/12/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 10:24

Prazo em Curso

14/11/2019, 09:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 09:06

Emissão da Relação

13/11/2019, 07:51

Expedição em análise para assinatura

13/11/2019, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 15:52

Outras Decisões

12/11/2019, 15:51

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:27

Prazo em Curso

30/10/2019, 12:59

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 09:07

Emissão da Relação

29/10/2019, 08:21

Juntada de Informações

28/10/2019, 19:35

Juntada de Informações

28/10/2019, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 19:35

Proferida decisão interlocutória

28/10/2019, 19:35

Conclusos para decisão

09/10/2019, 10:24

Autos preparados para expedição

25/09/2019, 13:42

Prazo em Curso

25/09/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.

24/09/2019, 12:42

Prazo em Curso

18/09/2019, 10:53

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.

14/09/2019, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 09:54

Emissão da Relação

13/09/2019, 07:49

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 14:20

Juntada de Ofício

23/08/2019, 15:09

Documento Digitalizado

30/07/2019, 14:07

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 11:35

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 18:20

Proferida decisão interlocutória

17/07/2019, 18:19

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:36

Prazo em Curso

11/07/2019, 09:32

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 09:20

Emissão da Relação

05/07/2019, 11:19

Juntada de Informações

05/07/2019, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 10:15

Proferida decisão interlocutória

05/07/2019, 10:15

Conclusos para decisão

04/07/2019, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2019, 10:33

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 18:35

Prazo em Curso

24/05/2019, 12:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 09:18

Emissão da Relação

23/05/2019, 07:48

Juntada de Carta precatória

17/05/2019, 15:18

Juntada de Ofício

02/05/2019, 13:04

Prazo em Curso

18/03/2019, 15:47

Documento Digitalizado

18/03/2019, 15:46

Expedição de Carta precatória.

28/02/2019, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2019, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 14:18

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:57

Informação do Sistema

25/02/2019, 13:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 12:48

Interlocutória

•05/07/2019, 10:15

Interlocutória

•17/07/2019, 18:20

Interlocutória

•28/10/2019, 19:35

Interlocutória

•12/11/2019, 15:51

Interlocutória

•05/12/2019, 17:33

Interlocutória

•14/01/2020, 14:42

Interlocutória

•30/01/2020, 11:26

Interlocutória

•04/10/2021, 13:08

Despacho

•13/01/2022, 10:53

Interlocutória

•07/07/2022, 17:30

Despacho

•19/09/2022, 16:08

Interlocutória

•23/01/2023, 15:45

Despacho

•26/06/2023, 15:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/02/2019, 14:18

Interlocutória

•02/07/2019, 13:46

Interlocutória

•05/07/2019, 10:15

Interlocutória

•17/07/2019, 18:20

Interlocutória

•28/10/2019, 19:35

Interlocutória

•12/11/2019, 15:51

Interlocutória

•05/12/2019, 17:33

Interlocutória

•14/01/2020, 14:42

Interlocutória

•30/01/2020, 11:26

Interlocutória

•04/10/2021, 13:08

Despacho

•13/01/2022, 10:53

Interlocutória

•07/07/2022, 17:30

Despacho

•19/09/2022, 16:08

Interlocutória

•23/01/2023, 15:45

Despacho

•26/06/2023, 15:13

Despacho

•21/08/2023, 15:57

Despacho

•04/10/2023, 14:23

Despacho

•17/10/2023, 17:05

Despacho

•23/11/2023, 10:04

Sentença

•18/06/2024, 13:00

Despacho

•24/02/2025, 14:22

Despacho

•12/04/2025, 11:02

Interlocutória

•08/10/2025, 13:27

Sentença

•22/10/2025, 06:41