Procedimento Comum Cível 0831161-21.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA CRISTINA DA ROCHA RAMOS

CPF

Autor

MIRNA HELENA NOGUEIRA HIDALGO

CPF

Autor

ROSANA SOLANGE GUTTERRES

CPF

Autor

ROSENIR DA COSTA E SOUZA

CPF

Autor

ROZéLIA PIRES GAIOTTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANA CRISTINA DA ROCHA RAMOS

CPF

Autor

MIRNA HELENA NOGUEIRA HIDALGO

CPF

Autor

ROSANA SOLANGE GUTTERRES

CPF

Autor

ROSENIR DA COSTA E SOUZA

CPF

Autor

ROZéLIA PIRES GAIOTTO

CPF

Autor

PALMIRA AMELIA CAMPOS DE FIQUEIREDO MASSUD

CPF

Autor

ADRIANA PAULA DA CRUZ RIBEIRO JAMUSSE

CPF

Autor

CHRISTIANO MORAIS ARTHUR

CPF

Autor

ELIZABETH YUKIE MIURA

CPF

Autor

FERNANDA MASSUDA ALBUQUERQUE DE CARVALHO

CPF

Autor

FLAVIA DE SIMONE NASCIMENTO GARCIA

CPF

Autor

CRISTINA RITSUKO ZAHA ENDO

CPF

Autor

MARISTELA CEVOLO LANDIM

CPF

Autor

WESLEY MOREIRA

CPF

Autor

RICARDO AUGUSTO NOGUEIRA ALVES

CPF

Autor

MANOELINA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELAMAR RODRIGUES DE BARROS

CPF

Autor

HOLMES ANDERSON

CPF

Autor

LUCIANE VIEIRA DE NARDO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

21/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/07/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/01/2024, 10:51

Todas as movimentações(115)

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

21/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/07/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Documentos

Despacho

•09/10/2019, 10:15

Despacho

•14/11/2019, 13:54

10/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/01/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/01/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/01/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/01/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/01/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/01/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/12/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:53

Recebidos os autos

03/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:07

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Ana Cristina da Rocha Ramos Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Ara Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0831161-21.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Ana Cristina da Rocha Ramos Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070 Agravo em Recurso Especial nº 0831161-21.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Ana Cristina da Rocha Ramos Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Ara Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0831161-21.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Ana Cristina da Rocha Ramos Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Ara Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0831161-21.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Ana Cristina da Rocha Ramos Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Ara Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0831161-21.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Ana Cristina da Rocha Ramos Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070 Agravo em Recurso Especial nº 0831161-21.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/02/2021, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:54

Recebidos os autos

10/12/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:24

Recebidos os autos

13/11/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:41

Julgado procedente o pedido

13/11/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 00:53

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 17:38

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 18:54

Recebidos os autos

16/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2019.

20/11/2019, 21:33

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 20:08

Expedição de Carta.

20/11/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 18:13

Recebidos os autos

14/11/2019, 13:54

Determinada Requisição de Informações

14/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:21

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

14/10/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 12:03

Recebidos os autos

09/10/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2019, 12:47

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

26/09/2019, 08:07

Realizado cálculo de custas

26/09/2019, 08:07

Realizado cálculo de custas

26/09/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 08:07

Sentença

•13/11/2020, 15:41

Despacho

•16/08/2023, 14:40

Acórdão

•16/08/2023, 14:40

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 14:41

Despacho

•16/08/2023, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 14:46

Despacho

•16/08/2023, 14:51

Despacho

•31/08/2023, 16:34