Processo 0813244-94.2012.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:37

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:12

Juntada de Mandado

13/02/2026, 14:26

Juntada de NULL

13/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:40

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:34

Juntada de Mandado

09/02/2026, 17:58

Juntada de NULL

09/02/2026, 17:58

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:51

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:24

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:37

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:12

Juntada de Mandado

13/02/2026, 14:26

Juntada de NULL

13/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:40

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:34

Juntada de Mandado

09/02/2026, 17:58

Juntada de NULL

09/02/2026, 17:58

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:51

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

26/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/11/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:38

Outras Decisões

26/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:20

Processo Reativado

26/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:40

Prazo em Curso

21/05/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS) Processo 0813244-94.2012.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos Fernandes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

20/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 15:03

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:33

Prazo em Curso

08/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/04/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 19:12

Registro de Sentença

16/04/2024, 19:12

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:08

Prazo em Curso

04/04/2024, 03:24

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS) Processo 0813244-94.2012.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos Fernandes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

03/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 15:23

Emissão da Relação

02/04/2024, 15:20

Juntada de NULL

01/04/2024, 18:57

Juntada de Mandado

01/04/2024, 18:56

Juntada de NULL

01/04/2024, 18:56

Juntada de Mandado

01/04/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:37

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 07:03

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 14:03

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:09

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:27

Processo Reativado

06/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:50

Arquivado Definitivamente

07/11/2014, 08:00

Expedição de Certidão.

07/11/2014, 08:00

Prazo em Curso

03/11/2014, 14:18

Juntada de NULL

31/10/2014, 11:18

Juntada de Mandado

31/10/2014, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2014, 11:17

Juntada de NULL

30/10/2014, 17:05

Juntada de NULL

30/10/2014, 17:05

Juntada de Mandado

30/10/2014, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 17:04

Prazo em Curso

22/10/2014, 10:22

Expedição de Mandado.

22/10/2014, 09:30

Expedição de Mandado.

22/10/2014, 09:30

Prazo em Curso

17/10/2014, 11:22

Publicado ato_publicado em 17/10/2014.

17/10/2014, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2014, 17:31

Emissão da Relação

15/10/2014, 16:57

Autos preparados para expedição

15/10/2014, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2014, 17:05

Conclusos para despacho

30/09/2014, 12:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/09/2014, 08:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2014, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

14/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2013.

01/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Registro de Sentença

03/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/06/2013, 12:00

Expedição de NULL.

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2013, 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/04/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2013 12:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

01/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2013.

08/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

04/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2013.

20/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

01/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2013, 12:00

Tutela Provisória

18/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/12/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/04/2013 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•07/12/2012, 19:06

Interlocutória

•18/12/2012, 08:28

Despacho

•04/03/2013, 19:12

Sentença

•23/05/2013, 17:37

Sentença

•23/05/2013, 17:37

Despacho

•14/07/2013, 14:07

Despacho

•08/10/2014, 17:05

Despacho

•13/03/2024, 18:09

Sentença

•16/04/2024, 19:12

Interlocutória

•26/11/2025, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 09:24

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