Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846477-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 53.438,61

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:15

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

07/04/2026, 06:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:51

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:47

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:15

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

07/04/2026, 06:08

Documentos

Interlocutória

•21/10/2022, 09:25

Despacho

•03/05/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:51

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:36

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/12/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:30

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:33

Outras Decisões

22/09/2025, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:16

Processo Reativado

18/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

02/10/2024, 07:03

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Cardoso - Intimação da parte autora da juntada de ofício de fls. 388/392, para manifestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0846477-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:38

Emissão da Relação

23/08/2024, 16:28

Juntada de Ofício

22/08/2024, 21:37

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Cardoso - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0846477-69.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 06:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 06:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/07/2024, 06:35

Emissão da Relação

22/07/2024, 06:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Elza Cardoso de Lima Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Perito: José Eduardo Cury Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - AÇÃO DE RESTABELECIME Acórdão - Apelação Cível nº 0846477-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Elza Cardoso de Lima Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Perito: José Eduardo Cury Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0846477-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Elza Cardoso de Lima Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Perito: José Eduardo Cury Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04 Acórdão - Apelação Cível nº 0846477-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Elza Cardoso de Lima Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Perito: José Eduardo Cury Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04 Acórdão - Apelação Cível nº 0846477-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 15:23

Prazo em Curso

26/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 14:51

Prazo em Curso

04/03/2024, 09:44

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:30

Juntada de Ofício

08/01/2024, 19:30

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2023, 16:06

Prazo em Curso

13/12/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

12/12/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:36

Registro de Sentença

23/11/2023, 12:36

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2023, 17:37

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

09/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:55

Prazo em Curso

28/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:40

Prazo em Curso

11/07/2023, 12:24

Documento Digitalizado

11/07/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 14:11

Emissão da Relação

05/07/2023, 13:44

Documento Digitalizado

04/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:01

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:10

Prazo em Curso

19/05/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:07

Prazo em Curso

17/05/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:40

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 19:00

Emissão da Relação

15/05/2023, 18:38

Prazo em Curso

11/05/2023, 17:05

Documento Digitalizado

11/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:16

Expedição de Carta.

09/05/2023, 15:19

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:37

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:03

Prazo em Curso

12/01/2023, 19:39

Prazo em Curso

12/01/2023, 18:29

Documento Digitalizado

12/01/2023, 18:27

Expedição em análise para assinatura

15/12/2022, 20:31

Expedição de Carta.

15/12/2022, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

05/12/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:07

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:35

Prazo em Curso

08/11/2022, 18:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:33

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 19:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

31/10/2022, 14:25

Prazo em Curso

26/10/2022, 13:47

Documento Digitalizado

26/10/2022, 13:45

Prazo em Curso

25/10/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:25

Proferida decisão interlocutória

21/10/2022, 09:25

Conclusos para decisão

18/10/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 21:42

Informação do Sistema

17/10/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 16:36

Sentença

•23/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:01

Interlocutória

•22/09/2025, 18:33

Interlocutória

•06/03/2026, 13:47