Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2026, 18:58
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 13:27
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 15:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2025, 07:13
Cobrança exaurida no GECOF
25/01/2025, 07:13
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025, 20:00
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 13:03
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/01/2025, 13:02
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 12:58
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/01/2025, 12:57
Documentos
Despacho
•29/11/2018, 18:57
Interlocutória
•30/01/2019, 18:32
27/01/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 15:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2025, 07:13
Cobrança exaurida no GECOF
25/01/2025, 07:13
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025, 20:00
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 13:03
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/01/2025, 13:02
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 12:58
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/01/2025, 12:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/01/2025, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 17:54
Conclusos para despacho
14/01/2025, 16:16
Transitado em Julgado em data
14/01/2025, 16:16
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/01/2025, 10:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/01/2025, 10:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Agravada: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Agravada: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 27/32 - sequencial 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Agravada: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Agravada: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Agravada: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Agravada: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Agravada: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Agravada: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30384/CE)
Recorrido: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO PAN S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
17/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30384/CE)
Recorrido: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Desse modo,
Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007,
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30384/CE)
Recorrido: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30384/CE)
Recorrido: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0801865-43.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - AFASTADA - DANO MO
Acórdão - Apelação Cível nº 0801865-43.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan
25/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801865-43.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):
23/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f
Acórdão - Apelação Cível nº 0801865-43.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan
04/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Martins Lemes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f
Acórdão - Apelação Cível nº 0801865-43.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan
04/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2024, 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2024, 18:01
Prazo em Curso
26/03/2024, 14:30
Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2024, 14:13
Prazo em Curso
08/03/2024, 17:31
Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024, 07:39
Emissão da Relação
05/03/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 11:57
Prazo em Curso
15/02/2024, 16:41
Juntada de Petição de Apelação
15/02/2024, 15:43
Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024, 07:38
Emissão da Relação
02/02/2024, 10:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2024, 20:07
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 20:07
Registro de Sentença
31/01/2024, 20:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024, 20:07
Conclusos para despacho
10/10/2023, 18:45
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/10/2023, 11:11
Prazo em Curso
04/10/2023, 17:16
Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023, 07:39
Emissão da Relação
02/10/2023, 12:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/10/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
01/10/2023, 17:36
Registro de Sentença
01/10/2023, 17:36
Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2023, 17:36
Conclusos para despacho
29/09/2023, 17:31
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 16:29
Prazo em Curso
18/09/2023, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 08:55
Prazo em Curso
13/09/2023, 17:56
Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023, 20:21
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023, 07:38
Emissão da Relação
11/09/2023, 15:25
Juntada de Petição de Réplica
08/09/2023, 11:11
Prazo em Curso
01/09/2023, 13:20
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 14:58
Prazo em Curso
29/08/2023, 15:59
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023, 07:40
Emissão da Relação
22/08/2023, 16:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/08/2023, 22:57
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023, 22:57
Conclusos para despacho
03/05/2023, 13:15
Processo sobrestado desarquivado
03/05/2023, 13:14
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2019, 08:36
Processo sobrestado - IRDR
29/03/2019, 17:27
Prazo em Curso
13/02/2019, 14:37
Publicado ato_publicado em 13/02/2019.
13/02/2019, 09:36
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2019, 13:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2019, 08:45
Emissão da Relação
07/02/2019, 15:17
Juntada de Petição de Contestação
05/02/2019, 17:09
Publicado ato_publicado em 04/02/2019.
04/02/2019, 21:18
Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2019, 12:13
Prazo em Curso
01/02/2019, 14:22
Autos preparados para expedição
01/02/2019, 14:22
Emissão da Relação
01/02/2019, 14:20
Expedição de Ofício.
01/02/2019, 14:18
Publicado ato_publicado em 31/01/2019.
31/01/2019, 21:34
Autos preparados para expedição
31/01/2019, 15:10
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2019, 12:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2019, 18:32
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/01/2019, 18:32
Conclusos para despacho
29/01/2019, 14:00
Expedição de Certidão.
29/01/2019, 13:59
Publicado ato_publicado em 04/12/2018.
04/12/2018, 21:52
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2018, 13:12
Prazo em Curso
03/12/2018, 15:13
Expedição de Carta.
30/11/2018, 18:17
Expedição em análise para assinatura
30/11/2018, 17:10
Emissão da Relação
30/11/2018, 17:02
Expedição de Certidão.
30/11/2018, 16:02
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2019 03:20:00, 2ª Vara.
30/11/2018, 16:02
Autos preparados para expedição
30/11/2018, 13:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/11/2018, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018, 18:56
Informação do Sistema
28/11/2018, 12:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2018, 12:10
Conclusos para despacho
23/11/2018, 18:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/11/2018, 12:33
Distribuído por sorteio
23/11/2018, 12:32
Despacho
•19/08/2023, 22:57
Sentença
•01/10/2023, 17:36
Sentença
•31/01/2024, 20:07
Despacho
•09/01/2025, 10:22
Decisão Monocrática Terminativa
•09/01/2025, 10:22
Decisão Monocrática Terminativa
•09/01/2025, 10:22
Despacho
•14/01/2025, 17:54
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença