Procedimento Comum Cível 0807182-33.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 94.155,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.

19/11/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Rogerio Alves Maciel - Réu: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. /////////////////////////////////////////////////////////////////// Intimação da parte ré para informar, no mesmo prazo, os dados bancários para traferência do valor depositado nos autos, conforme determinado às fls. 400. Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0807182-33.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2024, 17:12

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:31

Documentos

Despacho

•11/11/2020, 14:03

Interlocutória

•03/02/2021, 16:51

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legal

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Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.

19/11/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Rogerio Alves Maciel - Réu: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. /////////////////////////////////////////////////////////////////// Intimação da parte ré para informar, no mesmo prazo, os dados bancários para traferência do valor depositado nos autos, conforme determinado às fls. 400. Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0807182-33.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2024, 17:12

Recebidos os autos

09/10/2024, 10:33

Recebidos os autos

09/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Milton Rogerio Alves Maciel Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Agravo em Recurso Especial nº 0807182-33.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus própr

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Milton Rogerio Alves Maciel Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807182-33.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Milton Rogerio Alves Maciel Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807182-33.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Milton Rogerio Alves Maciel Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Milton Rogerio Alves Recurso Especial nº 0807182-33.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Milton Rogerio Alves Maciel Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807182-33.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Milton Rogerio Alves Maciel Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807182-33.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Milton Rogerio Alves Maciel Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SOLO C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARAÇÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C AÇÃO CO Acórdão - Apelação Cível nº 0807182-33.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Milton Rogerio Alves Maciel Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807182-33.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Milton Rogerio Alves Maciel Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Apelação Cível nº 0807182-33.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Milton Rogerio Alves Maciel Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Apelação Cível nº 0807182-33.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:15

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:31

Julgado improcedente o pedido

23/01/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:43

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:50

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:05

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2022.

23/11/2022, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 11:20

Recebidos os autos

22/08/2022, 08:43

Decisão ou Despacho

22/08/2022, 08:25

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:20

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:06

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:30

Recebidos os autos

11/11/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

10/11/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:18

Expedição de Carta.

13/08/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:07

Expedição de Carta.

01/06/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 23:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 22:37

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:08

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2021, 18:08

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 22:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 12:05

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:26

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.

09/02/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 20:29

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 16:53

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 23:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 22:39

Recebidos os autos

11/11/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:03

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 23:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 23:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/11/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 18:47

Despacho

•15/03/2021, 14:26

Interlocutória

•20/04/2021, 18:08

Despacho

•11/11/2021, 10:00

Despacho

•18/03/2022, 14:54

Interlocutória

•22/08/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:00

Despacho

•18/10/2023, 18:05

Despacho

•20/11/2023, 10:43

Sentença

•23/01/2024, 17:31

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 10:23