Cumprimento de sentença 0801114-96.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 43.147,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:43

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 19:38

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:45

Documento Digitalizado

15/10/2025, 15:19

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:43

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:36

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 15:47

Interlocutória

•20/04/2022, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 19:38

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:45

Documento Digitalizado

15/10/2025, 15:19

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2025, 15:11

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:11

Processo Reativado

23/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:00

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:44

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2025, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2025, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/03/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargado: Marcos Antonio Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: Ariane Cristina de Paula Brito de Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Associação Residencial Villa de Leon Advogado: Rosivani de Jesus Luis (OAB: 19505/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - NÃO OBSERVÂNCIA DE PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM AOS CORRETORES - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 2. Deve ser sanada a omissão quanto ao valor da comissão de corretagem, a qual é devida a retenção diante da demonstração do beneficiário e de prova do efetivo pagamento da verba ao profissional responsável. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801114-96.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargado: Marcos Antonio Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: Ariane Cristina de Paula Brito de Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Associação Residencial Villa de Leon Advogado: Rosivani de Jesus Luis (OAB: 19505/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - NÃO OBSERVÂNCIA DE PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM AOS CORRETORES - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 2. Deve ser sanada a omissão quanto ao valor da comissão de corretagem, a qual é devida a retenção diante da demonstração do beneficiário e de prova do efetivo pagamento da verba ao profissional responsável. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801114-96.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargado: Marcos Antonio Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: Ariane Cristina de Paula Brito de Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Associação Residencial Villa de Leon Advogado: Rosivani de Jesus Luis (OAB: 19505/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801114-96.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargado: Marcos Antonio Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: Ariane Cristina de Paula Brito de Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Associação Residencial Villa de Leon Advogado: Rosiva Embargos de Declaração Cível nº 0801114-96.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargado: Marcos Antonio Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: Ariane Cristina de Paula Brito de Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Associação Residencial Villa de Leon Advogado: Rosiva Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801114-96.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Marcos Antonio Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: Ariane Cristina de Paula Brito de Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Associação Residencial Villa de Leon Advogado: Rosivani de Jesus Luis (OAB: 195 Acórdão - Apelação Cível nº 0801114-96.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Marcos Antonio Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: Ariane Cristina de Paula Brito de Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Associação Residencial Villa de Leon Advogado: Rosivani de Jesus Luis (OAB: 19505/MS) Julgamento Virtual In Apelação Cível nº 0801114-96.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Marcos Antonio Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: Ariane Cristina de Paula Brito de Aquino Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Interessado: Associação Residencial Villa de Leon Advogado: Rosivani de Jesus Luis (OAB: 195 Acórdão - Apelação Cível nº 0801114-96.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 14:41

Prazo em Curso

26/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 06:33

Prazo em Curso

01/03/2024, 06:38

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2024, 17:51

Prazo em Curso

02/02/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

31/01/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:27

Registro de Sentença

30/01/2024, 18:27

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:17

Prazo em Curso

03/10/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

28/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:07

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:37

Expedição de Carta.

07/08/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 13:38

Emissão da Relação

26/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 13:05

Outras Decisões

30/03/2023, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:11

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

25/10/2022, 17:19

Informação do Sistema

02/09/2022, 10:06

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

01/08/2022, 23:16

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2022, 22:35

Prazo em Curso

08/07/2022, 17:43

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

06/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2022, 21:50

Prazo em Curso

22/06/2022, 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2022, 19:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/06/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Denúncia

23/05/2022, 19:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2022, 12:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2022, 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2022, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 16:03

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:43

Prazo em Curso

27/04/2022, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:43

Expedição de Carta.

26/04/2022, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 14:58

Emissão da Relação

26/04/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2022 03:30:00, 2ª Vara Cível.

26/04/2022, 14:14

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 18:30

Tutela Provisória

20/04/2022, 18:26

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:11

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 13:39

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2022, 09:50

Distribuído por dependência

24/02/2022, 09:50

Despacho

•10/08/2022, 15:23

Interlocutória

•30/03/2023, 13:05

Sentença

•30/01/2024, 18:27

Despacho

•24/09/2025, 15:14