Embargos de Declaração Cível 1415991-55.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

K & N COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCO MAGNUS DA ROCHA JUNIOR

OAB/MS 20297·CPF·Representa: Autor

FABIANA CORRÊA GARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 14432·CPF·Representa: Autor

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 10:27

Baixa Definitiva

03/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:36

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 16:12

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 10:27

Baixa Definitiva

03/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:36

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:10

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 02:51

Acórdão

•08/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 16:12

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/03/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

01/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:20

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:31

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:28