Execução Fiscal 0819463-28.2013.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0819463-28.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:09

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 19:05

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, CASTORINO GOMES DE CARVALHO NETO Processo 0819463-28.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: CASTORINO GOMES DE CARVALHO NETO - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhe

04/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

02/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:07

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:07

Documentos

Despacho

•07/06/2013, 17:01

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 17:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(119)