Procedimento Comum Cível 0802584-50.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Oswaldo Rodrigues de Melo

Partes do Processo

DIESELBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL FERNANDO VAZ GUIMARAES ABRAHAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2024, 14:32

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:26

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:22

Documentos

Interlocutória

•10/08/2017, 18:04

Interlocutória

•21/08/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2024, 14:32

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

10/06/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:01

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:38

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:38

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Dieselbrás Produtos de Petróleo Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda, por seu representante legal Fernando Vaz Guimarães Abrahão EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES Acórdão - Apelação Cível nº 0802584-50.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Dieselbrás Produtos de Petróleo Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda, por seu representante legal Fernando Vaz Guimarães Abrahão Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802584-50.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Dieselbrás Produtos de Petróleo Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda, por seu representante legal Fernando Vaz Guimarães Abrahão Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2024. Processo incluso autom Acórdão - Apelação Cível nº 0802584-50.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:49

Recebidos os autos

19/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:03

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2024, 09:03

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:02

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:16

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 06:45

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:05

Recebidos os autos

09/01/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2022.

02/07/2022, 01:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 08:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:37

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:46

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:49

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 02:29

Conclusos para despacho

07/05/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 22:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 12:02

Recebidos os autos

10/11/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2020.

13/10/2020, 22:11

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 08:45

Recebidos os autos

03/08/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

06/05/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:42

Recebidos os autos

05/02/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 08:34

Conclusos para despacho

30/10/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 03:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 03:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

06/08/2019, 22:28

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:02

Recebidos os autos

03/08/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2019, 16:22

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.

12/07/2019, 22:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 18:37

Recebidos os autos

24/06/2019, 10:47

Decisão ou Despacho

24/06/2019, 10:47

Conclusos para despacho

03/05/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 18:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2019.

12/04/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:31

Expedição de Carta.

23/01/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2018.

22/10/2018, 21:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 11:11

Recebidos os autos

19/10/2018, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2018, 14:51

Conclusos para decisão

20/08/2018, 18:52

Conclusos para decisão

20/08/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2018.

20/07/2018, 20:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2018.

06/07/2018, 21:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 15:56

Recebidos os autos

25/06/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 10:53

Conclusos para despacho

11/06/2018, 19:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2018, 06:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2018.

03/05/2018, 21:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 15:47

Recebidos os autos

28/04/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2018, 14:00

Conclusos para decisão

06/02/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2018.

06/02/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2018.

11/01/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 13:17

Recebidos os autos

16/12/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2017, 18:58

Conclusos para decisão

09/10/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2017.

21/09/2017, 21:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 21:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2017, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2017.

31/08/2017, 20:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2017, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2017, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2017.

24/08/2017, 21:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 14:03

Expedição de Carta.

23/08/2017, 14:01

Recebidos os autos

21/08/2017, 17:58

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 21/08/2017

21/08/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.

16/08/2017, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 16:05

Expedição de Carta.

15/08/2017, 16:04

Conclusos para decisão

15/08/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:05

Recebidos os autos

10/08/2017, 18:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/08/2017, 18:04

Conclusos para despacho

10/08/2017, 12:01

Realizado cálculo de custas

10/08/2017, 07:49

Realizado cálculo de custas

10/08/2017, 07:49

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 07:48

Despacho

•16/12/2017, 16:14

Despacho

•28/04/2018, 14:00

Despacho

•25/06/2018, 10:53

Interlocutória

•19/10/2018, 14:51

Interlocutória

•24/06/2019, 10:47

Despacho

•03/08/2019, 16:22

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•10/08/2017, 18:04

Interlocutória

•21/08/2017, 17:58

Despacho

•16/12/2017, 16:14

Despacho

•28/04/2018, 14:00

Despacho

•25/06/2018, 10:53

Interlocutória

•19/10/2018, 14:51

Interlocutória

•24/06/2019, 10:47

Despacho

•03/08/2019, 16:22

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Decisão

•29/10/2019, 15:08

Despacho

•05/02/2020, 08:34

Despacho

•03/08/2020, 16:53

Despacho

•10/11/2020, 17:32

Despacho

•21/07/2021, 14:10

Despacho

•17/11/2021, 15:46

Despacho

•09/01/2023, 22:12

Despacho

•15/06/2023, 16:20

Sentença

•19/01/2024, 09:03

Despacho

•11/06/2024, 15:26