Procedimento Comum Cível 0801401-49.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:06

Recebidos os autos

27/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:49

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:59

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 17:54

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:39

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:06

Recebidos os autos

27/01/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:59

Documentos

Interlocutória

•05/09/2023, 14:28

Interlocutória

•06/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:49

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:59

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2025, 17:54

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 17:54

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:39

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Luana Dionisio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presenteRecurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801401-49.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Luana Dionisio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do C Recurso Extraordinário nº 0801401-49.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Luana Dionisio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801401-49.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Luana Dionisio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801401-49.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelado: Luana Dionisio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO - RE N.º 1.366.243 (T Acórdão - Apelação Cível nº 0801401-49.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelado: Luana Dionisio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO - RE N.º 1.366.243 (T Acórdão - Apelação Cível nº 0801401-49.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelado: Luana Dionisio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801401-49.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelado: Luana Dionisio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2024. Processo incluso automaticament Acórdão - Apelação Cível nº 0801401-49.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 10:27

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2024, 10:27

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de parte

14/03/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

08/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 10:25

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 10:25

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 10:25

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:09

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de tipo

20/01/2024, 08:55

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 15:24

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2024, 15:23

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2024, 15:23

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:55

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

15/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:55

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:26

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2023, 16:34

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:22

Decisão ou Despacho

06/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 12:30

Juntada de tipo de documento

30/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:12

Juntada de tipo de documento

06/10/2023, 13:58

Juntada de tipo de documento

06/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 13:25

Juntada de tipo de documento

15/09/2023, 13:51

Juntada de tipo de documento

15/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 18:08

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:49

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 20:00

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2023, 13:58

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:05

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2023, 16:04

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:28

Decisão ou Despacho

05/09/2023, 14:28

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:01

Juntada de tipo de documento

01/09/2023, 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 09:19

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2023, 09:18

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2023, 09:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/08/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 17:21

Distribuído por tipo

30/08/2023, 16:30

Sentença

•15/01/2024, 14:55

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 10:15