Agravo em Recurso Especial 0805457-47.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S.A

CNPJ

Autor

FREDERICO QUEIROZ ARANTES

CPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS

OAB/RJ 150320·CPF·Representa: Autor

MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS MOREIRA

OAB/MS 23884·CPF·Representa: Réu

HUGO MELLIN BASTOS

OAB/MS 27664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/02/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:14

Não conhecido o recurso de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A

19/12/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/12/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 06:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 01:35

Determinada a distribuição do feito

10/12/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 00:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/02/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:14

Não conhecido o recurso de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Documentos

-

•29/10/2024, 10:30

-

•29/10/2024, 10:30

19/12/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/12/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 06:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 01:35

Determinada a distribuição do feito

10/12/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/10/2024, 10:36

-

•29/10/2024, 10:30

-

•29/10/2024, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2024, 00:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 07:00