Procedimento Comum Cível 0800005-21.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 21.527,14

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:31

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 17:29

Documento Digitalizado

29/10/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:45

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:31

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 17:29

Documento Digitalizado

29/10/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•23/01/2020, 11:05

Sentença

•20/03/2020, 18:21

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

29/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

09/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 13:47

Registro de Sentença

03/09/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:18

Documento Digitalizado

28/07/2025, 13:46

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/07/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 08:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:43

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 10:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 13:58

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 20:15

Prazo em Curso

13/02/2025, 22:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

12/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2025, 16:16

Prazo em Curso

23/01/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Maruca Pereira - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 399/403: Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800005-21.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, a fim reconhecer a ilegalidade dos descontos e de CONDENAR a ré devolver de forma simples à parte autora os valores descontados da conta bancária da parte autora, com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% (um por cento) desde cada desembolso; REPARAR os danos morais sofridos pela parte autora no valor de R$ 5.000,00, sobre o qual incidirá correção monetária pelo IGPM/FGV a partir dessa decisão e juros de mora de 1% desde o primeiro desconto efetivado.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:53

Registro de Sentença

20/01/2025, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

01/10/2024, 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:30

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:47

Juntada de NULL

29/08/2024, 18:52

Juntada de Mandado

29/08/2024, 18:51

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 08:18

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

23/05/2024, 17:18

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2024, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/05/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Maruca Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDFADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/A Acórdão - Apelação Cível nº 0800005-21.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Maruca Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800005-21.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Maruca Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2024. Processo incluso automaticame Acórdão - Apelação Cível nº 0800005-21.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2024, 14:16

Prazo em Curso

02/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 06:24

Prazo em Curso

12/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 09:04

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:11

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

01/02/2024, 21:47

Prazo em Curso

13/12/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:44

Registro de Sentença

06/12/2023, 12:44

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:19

Juntada de NULL

11/04/2023, 08:40

Juntada de Mandado

11/04/2023, 08:40

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 14:34

Prazo em Curso

16/08/2022, 17:09

Expedição de Carta.

16/08/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:46

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2022, 14:50

Emissão da Relação

20/06/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 14:35

Emissão da Relação

09/03/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2021, 11:18

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 13:04

Emissão da Relação

22/10/2021, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:29

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:36

Prazo em Curso

13/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 11:17

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 17:14

Emissão da Relação

24/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão

29/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2021, 11:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 12:31

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2021, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 14:11

Emissão da Relação

11/05/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2021 05:00:00, Vara Cível.

11/05/2021, 14:08

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 20:44

Prazo em Curso

02/02/2021, 16:58

Expedição de Carta.

02/02/2021, 16:57

Audiência Suspensa - COVID-19

28/01/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:47

Conclusos para decisão

20/11/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:10

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:12

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:12

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 08:06

Emissão da Relação

13/10/2020, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2020, 10:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2020, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2020, 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2020, 14:49

Prazo em Curso

13/05/2020, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 07:21

Prazo em Curso

05/05/2020, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2020, 00:33

Expedição de Carta.

22/04/2020, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2020, 14:49

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 18:01

Conclusos para decisão

15/04/2020, 18:58

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2020, 16:53

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 13:12

Emissão da Relação

23/03/2020, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 18:21

Registro de Sentença

20/03/2020, 18:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/03/2020, 18:21

Conclusos para despacho

09/03/2020, 09:21

Conclusos para decisão

06/03/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 18:38

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 11:05

Informação do Sistema

22/01/2020, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2020, 18:03

Conclusos para decisão

22/01/2020, 17:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:18

Despacho

•17/04/2020, 18:01

Despacho

•27/01/2021, 12:13

Despacho

•29/07/2021, 18:15

Despacho

•22/10/2021, 11:29

Despacho

•07/03/2022, 17:16

Sentença

•06/12/2023, 12:44

Despacho

•05/08/2024, 15:21

Despacho

•25/11/2024, 17:53

Sentença

•20/01/2025, 14:53

Despacho

•24/02/2025, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa

•10/06/2025, 08:20

Despacho

•13/07/2025, 08:31

Sentença

•03/09/2025, 13:47