Revisão Criminal 1404944-16.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

ELIAS DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YAN LUCAS CARVALHO DE SOUZA

OAB/MS 25344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:33

Baixa Definitiva

17/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 22:51

Recebidos os autos

09/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Elias Domingos da Silva Advogado: Yan Lucas Carvalho de Souza (OAB: 25344/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1404944-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, indefi

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:55

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:54

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:33

Baixa Definitiva

17/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 22:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:25

Recebidos os autos

09/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Elias Domingos da Silva Advogado: Yan Lucas Carvalho de Souza (OAB: 25344/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Revisão Criminal nº 1404944-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, indefi

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:55

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 11:25

Indeferida a petição inicial

08/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:38

INCONSISTENTE

04/04/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Elias Domingos da Silva Advogado: Yan Lucas Carvalho de Souza (OAB: 25344/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Revisão Criminal nº 1404944-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Elias Domingos da Silva Advogado: Yan Lucas Carvalho de Souza (OAB: 25344/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Revisão Criminal nº 1404944-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:21