Cumprimento de sentença 0801718-47.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.150,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 17:11

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:01

Emissão da Relação

05/03/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 13:34

Recebido o recurso

19/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/01/2026, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2026, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:32

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 17:11

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•26/10/2023, 17:31

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 13:45

06/03/2026, 14:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:01

Emissão da Relação

05/03/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 13:34

Recebido o recurso

19/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/01/2026, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2026, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:32

Documento Digitalizado

30/12/2025, 19:02

Documento Digitalizado

30/12/2025, 19:02

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:29

Registro de Sentença

16/12/2025, 17:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:12

Prazo em Curso

12/11/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:06

Emissão da Relação

11/11/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 21:21

Indeferimento

15/10/2025, 21:21

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:25

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 16:31

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 11:21

Outras Decisões

14/08/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/08/2025, 21:20

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:14

Prazo em Curso

06/06/2025, 05:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

04/06/2025, 13:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/05/2025, 16:01

Documento Digitalizado

16/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:40

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:55

Emissão da Relação

07/03/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 21:28

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:50

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 78823/PR) Processo 0801718-47.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jucimeire Ferreira - Exectdo: Tim S/A - Anote-se a classe do processo como Cumprimento de Sentença. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não constituído, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº. 97, do Fonaje).

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 09:56

Evolução da Classe Processual

04/12/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 19:44

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:05

Processo Reativado

08/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:30

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:10

Prazo em Curso

22/10/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 78823/PR), Luana Paiva Chechi (OAB 24761/MS), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0801718-47.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jucimeire Ferreira - Reqdo: Tim S/A - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Jucimeire Ferreira em face de Tim S/A, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: Confirmar a tutela de urgência deferida em fls. 71-73; A secretaria para proceder a retificação do polo passivo para Tim S/A; Condenar a requerida a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária do IGPM/FGV, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. P.R.I. **** Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 10:05

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2024, 14:56

Registro de Sentença

14/10/2024, 14:56

Expedição de NULL.

14/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 16:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2024, 14:55

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 20:01

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janes Couto Sanches (OAB 9354B/MS), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0801718-47.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jucimeire Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

04/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 17:08

Emissão da Relação

03/04/2024, 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 07:56

Expedição de Carta.

03/04/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/04/2024 04:10:00, Juizado Especial Adjunto.

22/02/2024, 09:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/02/2024, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2023, 16:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

06/11/2023, 07:33

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:29

Expedição de Carta.

27/10/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/02/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/10/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 17:31

Tutela Provisória

26/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão

23/10/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2023, 17:17

Informação do Sistema

20/10/2023, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 14:30

Sentença

•14/10/2024, 14:56

Despacho

•19/11/2024, 19:44

Despacho

•21/02/2025, 21:28

Interlocutória

•20/05/2025, 16:01

Interlocutória

•05/08/2025, 21:20

Interlocutória

•14/08/2025, 11:21

Interlocutória

•15/10/2025, 21:21

Sentença

•16/12/2025, 17:29

Interlocutória

•19/02/2026, 13:34