Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828867-52.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828867-52.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/10/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828867-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anaceri Umbelino dos Santos - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4. E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. I-se. Diligências legais.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:50

Recebidos os autos

16/09/2024, 20:05

Decisão ou Despacho

16/09/2024, 20:05

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:34

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

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