Embargos de Terceiro Cível 0801691-40.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Embargos de Terceiro Cível 0801691-40.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Advogado: Tales Henrique Paulino Barbosa (OAB: 28963/MS) Agravado: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Agravo Interno Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, exerço parcial juízo de retratação para modificar o capítulo n. "2" da decisão de fls. 47-50 do sequencial n. 50000, e conceder o efeito suspensivo pleiteado ao recurso especial, para suspender a ordem de penhora do imóvel em questão, privando-a de qualquer eficácia até o julgamento do presente recurso ou decisão em contrário do STJ, notadamente qualquer determinação de avaliação do mesmo bem ou ulterior expropriação judicial. Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50000, cujos autos permanecem sobrestados até que sobrevenha pronunciamento da Corte Superior no paradigma (Tema 1.261). Comunique-se o juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas-MS, responsável pela condução da ação de Execução de Título Extrajudicial (autos n.º 0801121-59.2020.8.12.0021) COM URGÊNCIA, dando-lhe ciência desta decisão e da concessão do efeito suspensivo, nos termos estabelecidos. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Embargada: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLAR Embargos de Declaração Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Embargada: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Embargada: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Recorrido: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro a concessão do efeito suspensivo ao recurso e, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Recorrido: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Recorrido: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801691-40.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Apelado: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA EMBARGANTE -EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÔNJUGE DO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEIS - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA OUTORGA UXÓRIA - NÃO DEMONSTRADA - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE Acórdão - Apelação Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Apelado: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Apelado: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leonice de Oliveira Castro Cruz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Apelado: Jonacy Viana Saraiva Advogado: Santiago Garcia Sanches (OAB: 12760B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Apelação Cível nº 0801691-40.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:32

Documentos

Interlocutória

•16/03/2023, 08:51

Despacho

•14/08/2023, 11:04