Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Partes do Processo
FLAVIO FERREIRA
CPF
Autor
ROSALINA SALINA DUARTE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL
OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/05/2024, 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024, 08:15
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 09:32
Recebidos os autos
05/04/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0804754-50.2021.8.12.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Flávio Ferreira - Intimação acerca da sentença: (...) ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, declino de ofício da competência, julgando extinto o feito, sem o julgamento de mérito nos termos do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao