Ação Penal - Procedimento Sumário 0002361-91.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 13:38

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 19:06

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 19:06

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2024, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Apelado: Vilmar Batista Heleno Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Interessada: Fabiana Ferreira da Silva Vítima: Artedes Emidio de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - PLEITO CONDENATÓRIO - ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A A Acórdão - Apelação Criminal nº 0002361-91.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

31/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(326)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:10

Documentos

Despacho

•13/09/2018, 09:29

Interlocutória

•08/07/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 13:38

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 19:06

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 19:06

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2024, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Apelado: Vilmar Batista Heleno Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Interessada: Fabiana Ferreira da Silva Vítima: Artedes Emidio de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - PLEITO CONDENATÓRIO - ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A A Acórdão - Apelação Criminal nº 0002361-91.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Apelado: Vilmar Batista Heleno Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Interessada: Fabiana Ferreira da Silva Vítima: Artedes Emidio de Almeida Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0002361-91.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Apelado: Vilmar Batista Heleno Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Interessada: Fabiana Ferreira da Silva Vítima: Artedes Emidio de Almeida Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento Apelação Criminal nº 0002361-91.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Apelado: Vilmar Batista Heleno Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Interessada: Fabiana Ferreira da Silva Vítima: Artedes Emidio de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Criminal nº 0002361-91.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:31

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:59

Prazo em Curso

14/03/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2024, 09:42

Documento

13/03/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão

13/03/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2024, 19:04

Manifestação do Ministério Público

12/03/2024, 19:04

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:27

Sentença Absolutória

05/03/2024, 12:27

Registro de Sentença

05/03/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2023, 08:31

Prazo em Curso

19/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:02

Prazo em Curso

13/09/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

11/09/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2023, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 02:21:11, 1ª Vara.

03/08/2023, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2023, 12:44

Juntada de NULL

12/07/2023, 16:16

Juntada de Mandado

12/07/2023, 16:16

Juntada de NULL

12/07/2023, 16:15

Juntada de Mandado

12/07/2023, 16:15

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:08

Juntada de NULL

21/06/2023, 14:15

Juntada de Mandado

21/06/2023, 14:15

Prazo em Curso

16/05/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 18:09

Documento Digitalizado

16/05/2023, 18:09

Documento Digitalizado

16/05/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 18:08

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 13:50

Manifestação do Ministério Público

15/05/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2023, 11:17

Emissão da Relação

09/05/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 19:27

Despacho Saneador

08/05/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.

08/05/2023, 18:16

Juntada de NULL

17/03/2023, 13:50

Juntada de Mandado

17/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2023, 19:04

Manifestação do Ministério Público

13/03/2023, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:07

Prazo em Curso

13/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2023, 11:31

Manifestação do Ministério Público

12/03/2023, 11:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 07:39:11, 1ª Vara.

08/03/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:04

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2023, 07:04

Juntada de NULL

02/03/2023, 15:42

Juntada de Mandado

02/03/2023, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2023, 10:12

Juntada de NULL

28/02/2023, 18:46

Juntada de Mandado

28/02/2023, 18:46

Documento Digitalizado

17/02/2023, 14:40

Prazo em Curso

15/02/2023, 18:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2023, 18:10

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 17:16

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 15:14

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 17:16

Manifestação do Ministério Público

17/05/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2022, 09:18

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:52

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 18:40

Emissão da Relação

04/05/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2022, 18:34

Despacho Saneador

04/05/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 02:50:00, 1ª Vara.

04/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:54

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 16:12

Apensado ao processo numero do processo

10/03/2022, 16:12

Desmembramento de Feitos

10/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 19:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2022, 19:45

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2022 04:27:05, 1ª Vara.

24/02/2022, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2022, 11:42

Juntada de Carta precatória

24/02/2022, 11:41

Juntada de Informações

21/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2022, 17:11

Documento Digitalizado

26/01/2022, 14:49

Juntada de Carta precatória

24/01/2022, 18:49

Prazo em Curso

09/12/2021, 16:40

Juntada de NULL

09/12/2021, 15:56

Juntada de Mandado

09/12/2021, 15:56

Prazo em Curso

08/12/2021, 15:44

Juntada de NULL

06/12/2021, 14:12

Juntada de Mandado

06/12/2021, 14:12

Documento Digitalizado

02/12/2021, 14:19

Documento Digitalizado

02/12/2021, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2021, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2021, 15:42

Documento Digitalizado

29/11/2021, 17:16

Documento Digitalizado

29/11/2021, 17:00

Documento Digitalizado

29/11/2021, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2021, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2021, 12:56

Documento Digitalizado

29/11/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 12:55

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 12:54

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 12:54

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 12:53

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 12:53

Documento Digitalizado

29/11/2021, 12:46

Documento Digitalizado

29/11/2021, 12:46

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:35

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2021, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 14:33

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 03:30:00, 1ª Vara.

22/11/2021, 19:15

Conclusos para decisão

09/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2021, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2021, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2021, 08:19

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 18:54

Despacho Saneador

01/07/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 02:00:00, 1ª Vara.

29/06/2021, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:22

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:22

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:19

Emissão da Relação

10/05/2021, 17:18

Documento

10/05/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 17:07

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 08:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2021, 19:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2021, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 17:24

Réu revel citado por edital

23/04/2021, 17:24

Conclusos para decisão

05/10/2020, 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2020, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 15:15

Prazo em Curso

28/09/2020, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2020, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2020, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 20:16

Conclusos para decisão

18/06/2020, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 19:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2020.

09/06/2020, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:08

Prazo em Curso

18/03/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:00

Expedição em análise para assinatura

13/03/2020, 15:50

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 12:24

Conclusos para decisão

08/11/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2019, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 15:43

Juntada de Carta precatória

08/10/2019, 13:51

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2019, 07:00

Documento Digitalizado

31/07/2019, 13:45

Documento Digitalizado

31/07/2019, 13:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2019, 16:48

Documento Digitalizado

25/07/2019, 16:46

Documento Digitalizado

25/07/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:39

Prazo em Curso

25/07/2019, 14:11

Documento Digitalizado

24/07/2019, 16:19

Documento Digitalizado

24/07/2019, 16:19

Expedição de Carta precatória.

22/07/2019, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2019, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2019, 15:32

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 15:24

Documento Digitalizado

09/07/2019, 15:24

Documento Digitalizado

09/07/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/07/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:23

Expedição em análise para assinatura

09/07/2019, 14:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/07/2019, 14:35

Autos preparados para expedição

08/07/2019, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 12:32

Recebida a denúncia

08/07/2019, 12:32

Conclusos para decisão

04/07/2019, 13:38

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

03/07/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 18:43

Manifestação do Ministério Público

03/07/2019, 18:43

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

03/05/2019, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2019, 15:11

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 15:07

Autos preparados para expedição

02/05/2019, 11:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/05/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2019, 18:33

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2019, 18:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2019, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 09:29

Conclusos para despacho

05/09/2018, 15:13

Documento Digitalizado

31/07/2018, 16:07

Documento Digitalizado

31/07/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2018, 16:32

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 15:59

Documento Digitalizado

24/01/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 15:52

Despacho

•29/10/2019, 16:11

Despacho

•11/03/2020, 12:24

Despacho

•21/09/2020, 20:16

Interlocutória

•23/04/2021, 17:24

Interlocutória

•01/07/2021, 18:54

Interlocutória

•23/11/2021, 14:33

Interlocutória

•04/05/2022, 18:05

Despacho

•08/03/2023, 19:10

Interlocutória

•08/05/2023, 19:27

Sentença

•05/03/2024, 12:27

Interlocutória

•14/03/2024, 09:42

Interlocutória

•04/09/2024, 19:06