Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803135-06.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.543,53

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELZA APARECIDA RODRIGUES FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:07

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:48

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:37

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 08:31

Sentença (Outras)

•06/08/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:07

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803135-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Aparecida Rodrigues Freitas - Intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre depósito nos autos, consoante Extrato de Subconta de fls. 172.

08/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803135-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Aparecida Rodrigues Freitas - Intimação da certidão: "Certifico que, consultando a subconta vinculada aos autos, constatei saldo disponível, conforme extrato a seguir. Certifico, ainda, que o credor deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o depósito, bem como para informar os dad

30/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2022, 11:44

Juntada de Informações

12/10/2022, 11:43

Realizado Cálculo de Liquidação

12/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:55

Recebidos os autos

03/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2022, 22:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 03:48

Recebidos os autos

01/08/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão

09/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:24

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2022, 09:02

Recebidos os autos

20/04/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:00

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

19/04/2022, 17:46

Processo Reativado

19/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2022, 16:50

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 07:02

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2021, 06:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

10/08/2021, 21:34

Recebidos os autos

10/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2021, 13:58

Recebidos os autos

09/08/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:10

Homologada a Transação

09/08/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2021, 16:02

Recebidos os autos

29/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 22:23

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:16

Recebidos os autos

08/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:28

Expedição de Carta.

16/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 12:28

Recebidos os autos

15/03/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 08:31

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 15:49

Sentença

•09/08/2021, 13:10

Despacho

•20/04/2022, 11:00

Despacho

•01/08/2022, 16:52

Sentença

•20/04/2023, 15:14