Petição Criminal 1602414-55.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO CRAMOLINSK DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA MELISSA SANTOS BARBOSA

OAB/MS 26150·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA FARIA RAMOS CANDIA SCAFFA

OAB/MS 23772·CPF·Representa: Autor

NATHALLY CATARINELLI BORGES GOMES

OAB/MS 25142·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MARIA DA ROCHA AZEVEDO

OAB/MS 23664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 07:35

Baixa Definitiva

06/05/2024, 07:35

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:49

INCONSISTENTE

18/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Augusto Cramolinsk de Oliveira Advogada: Camilla Melissa Santos Barbosa (OAB: 26150/MS) Advogada: Janaína Faria Ramos Candia Scaffa (OAB: 23772/MS) Advogado: Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB: 23664/MS) Advogada: Nathally Catarinelli Borges Gomes (OAB: 25142/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1602414-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Diante do exposto, não conheço d

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:23

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2024, 17:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 07:35

Baixa Definitiva

06/05/2024, 07:35

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:49

INCONSISTENTE

18/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Augusto Cramolinsk de Oliveira Advogada: Camilla Melissa Santos Barbosa (OAB: 26150/MS) Advogada: Janaína Faria Ramos Candia Scaffa (OAB: 23772/MS) Advogado: Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB: 23664/MS) Advogada: Nathally Catarinelli Borges Gomes (OAB: 25142/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1602414-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Diante do exposto, não conheço d

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:23

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:24

Juntada de Certidão

16/04/2024, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 18:23

Juntada de Certidão

16/04/2024, 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 18:16

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Augusto Cramolinsk de Oliveira Requerido: Ministério Público Estadual Considerando que o presente Habeas Corpus foi elaborado pelo(a) impetrante/paciente, de próprio punho, a fim de que não haja prejuízo do seu direito, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual de Segunda Instância para, caso entenda cabível, apresentar o pedido Petição Criminal nº 1602414-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 13:26

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:20

INCONSISTENTE

05/04/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Carlos Augusto Cramolinsk de Oliveira Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento- Acórdão - Petição Criminal nº 1602414-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:55

Distribuído por prevenção

04/04/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:41