Petição Criminal 1602416-25.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:11

Baixa Definitiva

28/05/2024, 07:11

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:50

INCONSISTENTE

13/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:43

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Wagner Silva França Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1602416-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Diante do exposto, tendo em vista a falta de manifestação da DPGE - 2ª Instância e diante da ausência de pedido técnico, julgo extinto o presente requerimento, sem análise do mérito. Comunique-se ao apenado de ofício. Dê-se ciência à Defensoria Pública de Segunda Instância. Após, arquivem-se.

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:37

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2024, 15:37

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:11

Baixa Definitiva

28/05/2024, 07:11

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:50

INCONSISTENTE

13/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:43

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Wagner Silva França Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1602416-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Diante do exposto, tendo em vista a falta de manifestação da DPGE - 2ª Instância e diante da ausência de pedido técnico, julgo extinto o presente requerimento, sem análise do mérito. Comunique-se ao apenado de ofício. Dê-se ciência à Defensoria Pública de Segunda Instância. Após, arquivem-se.

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:37

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:29

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 17:16

Indeferida a petição inicial

09/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Wagner Silva França Requerido: Ministério Público Estadual Dessa forma, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para, querendo, no prazo legal, promover a elaboração de pedido técnico as demandas do requerente, sendo instruídos com os documentos mencionados no art. 625, §1º do Código de Processo Penal. Após, retornem concluso. Cumpra-se. Petição Criminal nº 1602416-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:21

INCONSISTENTE

05/04/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Wagner Silva França Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1602416-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:00

Distribuído por prevenção

04/04/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:41

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 17:16