Agravo de Instrumento 2000310-25.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 529.172,40

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 08:55

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 08:44

Recebidos os autos

02/06/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:54

INCONSISTENTE

24/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Maria de Lourdes Ferreira Araujo Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000310-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Maria de Lourdes Ferreira Araujo Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000310-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:49

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 08:55

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 08:44

Recebidos os autos

02/06/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:54

INCONSISTENTE

24/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Maria de Lourdes Ferreira Araujo Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000310-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Maria de Lourdes Ferreira Araujo Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000310-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

23/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Maria de Lourdes Ferreira Araujo Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 2000310-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

23/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 20:35

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 20:35

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 20:35

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 20:35

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 20:35

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2024, 07:09

Recebidos os autos

08/04/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Maria de Lourdes Ferreira Araujo Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Agravo de Instrumento nº 2000310-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutiv

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Maria de Lourdes Ferreira Araujo Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000310-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:47

Documentos

Interlocutória

•05/04/2024, 12:02

Decisão Agravada

•29/04/2024, 20:35

Acórdão

•23/05/2024, 14:04