Cumprimento de sentença 0800080-41.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.693,82

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JOCASTA MARTINS CAMILO

CPF

Autor

ANDREIA DE PAULA OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 26865·CPF·Representa: Autor

JOCASTA MARTINS CAMILO

OAB/MS 18747·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:59

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:42

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 19:04

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:03

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 08:59

Despacho

•21/03/2022, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:59

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:42

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:19

INCONSISTENTE

04/04/2024, 12:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/03/2024, 11:37

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:01

Decisão ou Despacho

15/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:49

Processo Reativado

15/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:31

Realizado cálculo de custas

15/04/2023, 07:24

Realizado cálculo de custas

15/04/2023, 07:24

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.

30/03/2023, 17:03

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:48

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:45

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelada: Andreia de Paula Oliveira Advogada: Jocasta Martins Camilo (OAB: 18747/MS) Advogada: Letícia Ferreira de Oliveira (OAB: 26865/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA EXCESSIVA NA FATURA Acórdão - Apelação Cível nº 0800080-41.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2022, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:57

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:16

Decisão ou Despacho

26/07/2022, 13:16

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/07/2022, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2022, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:23

Recebidos os autos

11/07/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:52

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 17:07

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 19:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:15

Expedição de Carta.

25/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:03

Recebidos os autos.

25/03/2022, 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

25/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2022 05:00:00, Vara Única.

25/03/2022, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 11:25

Recebidos os autos

21/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:25

Conclusos para despacho

21/03/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:16

Recebidos os autos

14/03/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 08:58

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 10:35

Sentença

•11/07/2022, 12:52

Interlocutória

•26/07/2022, 13:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/02/2023, 15:24

Despacho

•30/03/2023, 17:17

Interlocutória

•15/03/2024, 17:01

Sentença

•28/05/2024, 19:04