Procedimento Comum Cível 0825274-95.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.823.780,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:41

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:48

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 16:36

Todas as movimentações(263)

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:41

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:44

Documentos

Despacho

•20/07/2015, 15:57

Despacho

•23/11/2015, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:48

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:09

Processo Reativado

12/03/2025, 09:08

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 08:46

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 08:46

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 17:03

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 21:43

Decorrido prazo de parte

13/02/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB 11100/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0825274-95.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cláudia Córdova Soares - Reqdo: Prime Incorporações e Construções S/A, Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:30

Realizado cálculo de custas

17/01/2025, 09:24

Realizado cálculo de custas

17/01/2025, 09:22

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:18

Recebidos os autos

16/12/2024, 11:47

Recebidos os autos

16/12/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdova Soares Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) A princípio, constato que o presente recurso especial já foi julgado (fls. 59/63), com acórdão, inclusive, já publicado (f. 64), de forma que incumbe ao juízo de primeiro grau a apreciação de pedidos formulados após o esgotamento da jurisdição. Nada obstante, diante da manifestação de fl. 65, em que a parte recorrente, MRV Prime Incorporações S.A., informa que efetuou o pagamento espontâneo da condenação que lhe foi imposta e pugna pela extinção do processo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem para a apreciação dos pedidos formulados à fl. 65. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdova Soares Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MRV Prime Incorporações e Construções S/A, MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Acórdão - Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Acórdão - Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Acórdão - Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Acórdão - Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Maria Cláudia Córdov Recurso Especial nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embargante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embargante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embargante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embargada: Maria Cláudia Córdova So Embargos de Declaração Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embargante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embargante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Embar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelada: Maria Cláudia Córdov Acórdão - Apelação Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelada: Maria Cláudia Córdov Acórdão - Apelação Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelada: Maria Cláudia Córdova Soares Advogada: Rosana Silv Apelação Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Apelante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Apelada: Maria Cláudia Córdova Soares Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Assim, levando-se em consideração Apelação Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MRV Prime Incorporações e Construções S/A Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Apelante: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Apelada: Maria Cláudia Córdova Soares Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Apelação Cível nº 0825274-95.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

05/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2024, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:54

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:43

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 16:43

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 03:58

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:16

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 20:20

Recebidos os autos

27/06/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de parte

09/08/2022, 01:17

Juntada de Petição de tipo

04/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:39

Juntada de tipo de documento

19/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

05/07/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:28

Juntada de tipo de documento

05/07/2022, 13:28

Expedição de tipo de documento.

05/07/2022, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de parte

08/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 03:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:00

Juntada de tipo de documento

26/01/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 03:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:19

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:49

Recebidos os autos

21/09/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de tipo

13/09/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 01:16

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de parte

28/04/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 08:49

Juntada de tipo de documento

27/11/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2020, 20:48

Expedição de tipo de documento.

18/10/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 02:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2020, 14:30

Decorrido prazo de parte

07/02/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:20

Juntada de tipo de documento

05/12/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2019, 22:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 15:05

Expedição de tipo de documento.

04/11/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:33

Recebidos os autos

24/10/2019, 15:57

Decisão ou Despacho

24/10/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 04:35

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 08:47

Juntada de tipo de documento

20/06/2018, 17:46

Juntada de Petição de tipo

18/06/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2018, 20:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 08:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 15:38

Recebidos os autos

07/06/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2016, 16:50

Juntada de Petição de tipo

08/09/2016, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2016, 20:35

Juntada de Petição de tipo

02/09/2016, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 17:20

Recebidos os autos

16/08/2016, 16:21

Recebidos os autos

16/08/2016, 16:21

Expedição de tipo de documento.

14/06/2016, 18:13

Remetidos os Autos para destino.

14/06/2016, 18:13

Remetidos os Autos para destino.

14/06/2016, 18:13

Juntada de Petição de tipo

01/06/2016, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2016, 21:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 14:50

Expedição de tipo de documento.

31/05/2016, 14:50

Juntada de tipo de documento

31/05/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 15:22

Expedição de tipo de documento.

30/05/2016, 15:22

Juntada de tipo de documento

30/05/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 15:43

Expedição de tipo de documento.

13/05/2016, 17:54

Expedição de tipo de documento.

13/05/2016, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2016, 20:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 17:12

Recebidos os autos

26/04/2016, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 16:52

Juntada de Petição de tipo

11/04/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 15:52

Expedição de tipo de documento.

14/03/2016, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 16:38

Recebidos os autos

14/03/2016, 16:38

Indeferida a petição inicial

14/03/2016, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2016, 15:17

Decorrido prazo de parte

14/03/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 16:14

Recebidos os autos

03/03/2016, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 15:07

Juntada de Petição de tipo

09/12/2015, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2015, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 17:35

Recebidos os autos

23/11/2015, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2015, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 14:40

Juntada de Petição de tipo

31/07/2015, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 17:39

Recebidos os autos

20/07/2015, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2015, 13:45

Distribuído por tipo

20/07/2015, 12:54

Despacho

•03/03/2016, 09:05

Sentença

•14/03/2016, 16:38

Despacho

•26/04/2016, 09:35

Despacho

•07/06/2018, 15:39

Interlocutória

•24/10/2019, 15:57

Despacho

•27/08/2020, 18:43

Despacho

•21/09/2021, 15:51

Despacho

•05/07/2022, 16:00

Despacho

•27/06/2023, 10:34

Sentença

•30/11/2023, 16:43

Acórdão

•16/12/2024, 10:35

Despacho

•16/12/2024, 10:42

Despacho

•16/12/2024, 10:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/07/2015, 15:57

Despacho

•23/11/2015, 16:27

Despacho

•03/03/2016, 09:05

Sentença

•14/03/2016, 16:38

Despacho

•26/04/2016, 09:35

Despacho

•07/06/2018, 15:39

Interlocutória

•24/10/2019, 15:57

Despacho

•27/08/2020, 18:43

Despacho

•21/09/2021, 15:51

Despacho

•05/07/2022, 16:00

Despacho

•27/06/2023, 10:34

Sentença

•30/11/2023, 16:43

Acórdão

•16/12/2024, 10:35

Despacho

•16/12/2024, 10:42

Despacho

•16/12/2024, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 10:43

Despacho

•16/12/2024, 11:37

Despacho

•16/12/2024, 11:37

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 11:37

Despacho

•14/03/2025, 17:59