Procedimento Comum Cível 0801479-04.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.838,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:30

Documento Digitalizado

04/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 19:19

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 10:37

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/07/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:11

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:49

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:30

Documento Digitalizado

04/08/2025, 09:30

Documentos

Interlocutória

•02/06/2023, 14:44

Despacho

•14/09/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 19:19

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 10:37

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/07/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:11

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:58

Prazo em Curso

16/07/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/07/2025, 18:07

Documento Digitalizado

14/07/2025, 18:05

Processo Reativado

14/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:41

Informação do Sistema

11/10/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:59

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 341-342), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de processo Civil. Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Sem honorários. Às providências e intimações necessárias.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/09/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:10

Registro de Sentença

09/09/2024, 14:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:42

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:11

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimam-se as partes acerca da manifestação do perito de fls. 351/354. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

21/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Fica intimada a parte ré para efetuar o depósito do valor da perícia na Subconta nº 986357(fl. 343) conforme decisão de fls. 338/340. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - No tocante às preliminares arguidas pelos requeridos, consigno que a relação havida com o autor e regida pelo Código de Defesa do Consumidor, portanto, a responsabilidade de todos os fornecedores que integram Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:04

Emissão da Relação

02/08/2024, 08:11

Documento Digitalizado

02/08/2024, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 17:46

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:43

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 16:41

Emissão da Relação

01/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 15:45

Processo saneado

30/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Junte a serventia nos autos a mídia a qual se refere a certidão de f. 211. Em seguida, concluso para apreciação do pedido de f. 333. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:55

Prazo em Curso

25/07/2024, 17:18

Emissão da Relação

25/07/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:23

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jasson Rodrigues do Nascimento - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - F. 316-320: ciente. Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801479-04.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

27/06/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2024, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jasson Rodrigues do Nascimento Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NU Acórdão - Apelação Cível nº 0801479-04.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jasson Rodrigues do Nascimento Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801479-04.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jasson Rodrigues do Nascimento Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2024. Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0801479-04.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

05/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2024, 18:25

Prazo em Curso

02/04/2024, 16:38

Emissão da Relação

02/04/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 17:02

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2024, 13:42

Prazo em Curso

26/02/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2024, 21:55

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

27/11/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:47

Indeferida a petição inicial

27/11/2023, 14:47

Registro de Sentença

27/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

27/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 22:40

Prazo em Curso

10/11/2023, 08:04

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 06:55

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

15/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 18:25

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 21:55

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

16/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:11

Prazo em Curso

19/07/2023, 13:47

Prazo em Curso

06/07/2023, 19:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 19:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:25

Juntada de Ofício

20/06/2023, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 15:46

Documento Digitalizado

19/06/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 09:30

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2023, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2023, 19:31

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 17:42

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:14

Expedição de Carta.

05/06/2023, 14:14

Expedição de Carta.

05/06/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 18:28

Emissão da Relação

02/06/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 18:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 01:00:00, 2ª Vara.

02/06/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 14:44

Tutela Provisória

02/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 09:35

Despacho

•27/10/2023, 17:43

Sentença

•27/11/2023, 14:47

Interlocutória

•01/04/2024, 17:02

Despacho

•25/06/2024, 16:02

Despacho

•23/07/2024, 17:07

Interlocutória

•30/07/2024, 15:45

Sentença

•09/09/2024, 14:10

Despacho

•28/07/2025, 15:14