Agravo em Recurso Especial 1405035-09.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
NEWE SEGUROS S.A.
CNPJ
26.***.***.0001-65
Mostrar
Autor
AFRâNIO MANFRé BARROSO
CPF
788.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES
OAB/RJ 84676
·
CPF
016.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
RAYTER ABIB SALOMÃO
OAB/MS 9623
·
CPF
873.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
SIUVANA DE SOUZA
OAB/MS 9882
·
CPF
892.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO PAULO WEHMUTH RAGONHA MARANGONI
OAB/SP 261430
·
CPF
312.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
17/04/2026, 17:04
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 17:03
Expedição de Ofício.
17/04/2026, 17:03
Certidão de Publicação - DJE
17/04/2026, 03:13
Publicação
17/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2026, 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2026, 13:04
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
16/04/2026, 13:03
Baixa Definitiva
16/04/2026, 13:03
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
16/04/2026, 12:57
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
15/04/2026, 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024, 14:48
Documento Digitalizado
27/09/2024, 14:43
Certidão
27/09/2024, 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024, 16:32
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva
17/04/2026, 17:04
Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 17:03
Expedição de Ofício.
17/04/2026, 17:03
Certidão de Publicação - DJE
17/04/2026, 03:13
Publicação
17/04/2026, 00:01
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
17/09/2024, 15:24
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2026, 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2026, 13:04
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
16/04/2026, 13:03
Baixa Definitiva
16/04/2026, 13:03
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
16/04/2026, 12:57
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
15/04/2026, 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024, 14:48
Documento Digitalizado
27/09/2024, 14:43
Certidão
27/09/2024, 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024, 16:32
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/09/2024, 22:42
Certidão de Publicação - DJE
19/09/2024, 02:56
Publicação
19/09/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2024, 11:03
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024, 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2024, 15:24
Recurso Especial
17/09/2024, 15:24
Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2024, 08:05
Certidão
16/09/2024, 17:30
Prazo em Curso
19/08/2024, 13:19
Certidão de Publicação - DJE
19/08/2024, 02:06
Certidão de Publicação - DJE
19/08/2024, 01:11
Publicação
19/08/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/08/2024, 12:17
Remessa à Imprensa Oficial
16/08/2024, 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024, 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 12:12
Processo Dependente Iniciado
16/08/2024, 12:12