Incidente de Impedimento Cível 0000241-83.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Incidente de Impedimento Cível 0000241-83.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alberto Schlatter Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogado: João Batista Ferrairo Honório (OAB: 12950A/MS) Recorrido: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0000241-83.2024.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alberto Schlatter Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogado: João Batista Ferrairo Honório (OAB: 12950A/MS) Recorrido: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0000241-83.2024.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul EMENTA - INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO CÍVEL - ARGUIÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO - INEXISTENTE - PROVAS INSUFICIENTES - INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO A QUALQUER DAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDENTE REJEITADO. No caso, as alegações do excipiente, quanto aos fatos concernentes ao andamento processual, traduzem mera elucubração à eventual parcialidade do excepto, por ter indeferido pedido de revogação de tutela antecipada, em outros autos, em que atuava em substituição, sem qualquer demonstração de mácula no processo de origem e, quanto às alegações de intimidação da parte, no que se refere aos riscos da demanda com pagamento de honorários sucumbenciais e às afirmações desairosas direcionados ao seu procurador, não restaram minimante comprovadas nos autos, não havendo meios para o reconhecimento da suspeição ou parcialidade do magistrado. Não se evidenciam fatos ou circunstâncias que objetivamente indiquem a suspeição ou impedimento do magistrado excepto ou que denotem interesse na causa ou intenção de prejudicar a parte (parcialidade), não havendo a subsunção a qualquer das hipóteses dos artigos 144 e 145 do Código de Processo civil, impondo-se a rejeição do incidente de impedimento e suspeição. A C Ó R D Ã O Acórdão - Incidente de Suspeição Cível nº 0000241-83.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Impugnante: Alberto Schlatter Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogado: João Batista Ferrairo Honório (OAB: 12950A/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 Incidente de Suspeição Cível nº 0000241-83.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Impugnante: Alberto Schlatter Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogado: João Batista Ferrairo Honório (OAB: 12950A/MS)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 Incidente de Suspeição Cível nº 0000241-83.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Impugnante: Alberto Schlatter Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogado: João Batista Ferrairo Honório (OAB: 12950A/MS)

27/06/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

11/04/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Visto. Tendo em vista as alegações constantes na manifestação de fls. 190/5, Incidente de Suspeição Cível nº 0000241-83.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Impugnante: Alberto Schlatter Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogado: João Batista Ferrairo Honório (OAB: 12950A/MS) intime-se o juiz suscitado para que manifeste-se acerca do seu conteúdo,

11/04/2024, 00:00

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul No caso, cabível o efeito suspensivo ao incidente porque, acaso reconhecida a suspeição do magistrado e alterada a competência do juízo, haverá risco Incidente de Suspeição Cível nº 0000241-83.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Impugnante: Alberto Schlatter Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogado: João Batista Ferrairo Honório (OAB: 12950A/MS)

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Incidente de Suspeição Cível nº 0000241-83.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Impugnante: Alberto Schlatter Advogado: Luís Cláudio Alves Pereira (OAB: 7682/MS) Advogado: João Batista Ferrairo Honório (OAB: 12950A/MS)

08/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 19:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 19:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 19:24

Documentos

Interlocutória

•27/03/2024, 19:17

Despacho

•11/04/2024, 15:59