Execução da Pena 0014570-34.2007.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

EMERSON ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/07/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Emerson Alves de Araujo - Intimação - Ministério Público Estadual, Emerson Alves de Araujo Processo 0014570-34.2007.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Emerson Alves de Araujo, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso IV, 113 e 119, todos do Código Penal.

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:47

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2024, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 15:50

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2024, 07:12

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 09:24

Processo Reativado

08/01/2024, 09:20

Todas as movimentações(140)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/07/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:14

Documentos

Intimação

•08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Emerson Alves de Araujo - Intimação - Ministério Público Estadual, Emerson Alves de Araujo Processo 0014570-34.2007.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Emerson Alves de Araujo, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso IV, 113 e 119, todos do Código Penal.

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:47

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2024, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 15:50

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2024, 07:12

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 09:24

Processo Reativado

08/01/2024, 09:20

Arquivado Provisoriamente

03/02/2017, 10:22

Recebidos os autos

26/01/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2017, 11:24

Expedição de tipo de documento.

25/01/2017, 10:52

Processo Reativado

25/01/2017, 09:33

Recebidos os autos

03/08/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/08/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2010, 12:00

Processo Reativado

16/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

13/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/05/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

05/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2010, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2009, 08:36

Arquivado Definitivamente

12/05/2009, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/05/2009, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/04/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/04/2009, 12:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2008, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

11/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

10/09/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

22/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/08/2008, 12:00

Juntada de tipo de documento

18/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

13/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

12/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2008, 12:00

Decisão ou Despacho

05/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2008, 08:24

Recebidos os autos

04/08/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

31/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

08/07/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/01/2008, 12:00

Juntada de tipo de documento

25/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2008, 12:00

Transitado em Julgado em data

15/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2008, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2007, 12:00

Julgado procedente o pedido

05/12/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

20/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

30/10/2007, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/10/2007, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2007, 12:00

Distribuído por tipo

01/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

01/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2007, 08:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2007, 08:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2007, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2006, 08:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2006, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2006, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2006, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2006, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2006, 08:34