Procedimento Comum Cível 0800184-05.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.269,00
Órgão julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 15:17
Decorrido prazo de parte
18/03/2025, 15:15
Juntada de Petição de tipo
10/02/2025, 17:20
Recebidos os autos
07/02/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 17:23
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 17:09
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 17:06
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 17:02
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025, 17:02
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 17:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025, 17:01
Transitado em Julgado em data
07/02/2025, 16:59
Recebidos os autos
06/02/2025, 12:53
Recebidos os autos
06/02/2025, 12:53
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 15:17
Decorrido prazo de parte
18/03/2025, 15:15
Juntada de Petição de tipo
10/02/2025, 17:20
Recebidos os autos
07/02/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 17:23
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 17:09
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 17:06
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 17:02
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025, 17:02
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 17:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025, 17:01
Transitado em Julgado em data
07/02/2025, 16:59
Recebidos os autos
06/02/2025, 12:53
Recebidos os autos
06/02/2025, 12:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Sirlei Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800184-05.2022.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Sirlei Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO Recurso Extraordinário nº 0800184-05.2022.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Sirlei Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800184-05.2022.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Sirlei Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800184-05.2022.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Sirlei Pereira DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon Braga (OAB: 215597DP/MS) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSOS DOS REQUERIDOS - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL DE OFÍCIO - JULGADO ILÍQUIDO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0800184-05.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Sirlei Pereira DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon Braga (OAB: 215597DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800184-05.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):
09/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023, 18:08
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 16:28
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 16:27
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 18:02
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 17:49
Expedição de tipo de documento.
16/10/2023, 15:40
Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023, 17:27
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 17:30
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 17:29
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 16:43
Recebidos os autos
11/09/2023, 16:43
Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 16:43
Expedição de tipo de documento.
01/09/2023, 14:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023, 14:01
Recebidos os autos
01/09/2023, 00:19
Decisão ou Despacho
01/09/2023, 00:19
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 02:36
Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023, 15:42
Recebidos os autos
24/05/2023, 17:04
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 17:04
Expedição de tipo de documento.
24/05/2023, 16:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2023, 16:39
Recebidos os autos
24/05/2023, 15:41
Juntada de Petição de tipo
24/05/2023, 15:41
Expedição de tipo de documento.
23/05/2023, 12:31
Expedição de tipo de documento.
23/05/2023, 12:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023, 12:31
Recebidos os autos
22/05/2023, 18:32
Decisão ou Despacho
22/05/2023, 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023, 16:02
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 15:52
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 15:34
Recebidos os autos
25/04/2023, 14:55
Juntada de Petição de tipo
25/04/2023, 14:55
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 14:04
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 18:03
Expedição de tipo de documento.
24/04/2023, 17:14
Expedição de tipo de documento.
24/04/2023, 17:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023, 17:14
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 18:01
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 17:39
Recebidos os autos
12/04/2023, 17:38
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 17:38
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 17:18
Expedição de tipo de documento.
10/04/2023, 16:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023, 16:48
Expedição de tipo de documento.
10/04/2023, 16:35
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 16:33
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 16:33
Recebidos os autos
10/04/2023, 08:55
Juntada de Petição de tipo
10/04/2023, 08:55
Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023, 08:51
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 18:04
Expedição de tipo de documento.
04/04/2023, 14:08
Expedição de tipo de documento.
04/04/2023, 14:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2023, 14:07
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 14:04
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 13:06
Recebidos os autos
30/03/2023, 10:02
Decisão ou Despacho
30/03/2023, 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023, 07:30
Recebidos os autos
27/02/2023, 12:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Sirlei Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) EMENTA AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800184-05.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
30/01/2023, 00:00
Expedição de tipo de documento.
24/08/2022, 16:48
Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022, 16:48
Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022, 16:48
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 11:41
Recebidos os autos
23/06/2022, 11:15
Ato ordinatório praticado
23/06/2022, 11:15
Expedição de tipo de documento.
23/06/2022, 10:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2022, 10:04
Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 13:22
Juntada de Petição de tipo
07/06/2022, 11:55
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 19:02
Recebidos os autos
02/05/2022, 15:12
Ato ordinatório praticado
02/05/2022, 15:12
Expedição de tipo de documento.
26/04/2022, 16:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022, 16:54
Expedição de tipo de documento.
26/04/2022, 16:53
Juntada de Petição de tipo
26/04/2022, 14:56
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 13:00
Recebidos os autos
26/04/2022, 07:29
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 07:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022, 20:23
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 07:31
Expedição de tipo de documento.
22/04/2022, 15:38
Expedição de tipo de documento.
22/04/2022, 15:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2022, 15:38
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 15:36
Expedição de tipo de documento.
22/04/2022, 15:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2022, 15:35
Recebidos os autos
20/04/2022, 18:52
Expedição de tipo de documento.
20/04/2022, 18:52
Julgado procedente o pedido
20/04/2022, 18:52
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 18:52
Juntada de tipo de documento
19/04/2022, 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022, 07:24
Ato ordinatório praticado
05/04/2022, 17:39
Recebidos os autos
04/04/2022, 16:46
Ato ordinatório praticado
04/04/2022, 16:46
Expedição de tipo de documento.
31/03/2022, 13:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2022, 13:24
Expedição de tipo de documento.
31/03/2022, 13:23
Juntada de Petição de tipo
31/03/2022, 11:10
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 18:57
Apensado ao processo numero do processo
28/03/2022, 18:57
Ato ordinatório praticado
22/03/2022, 11:02
Juntada de tipo de documento
22/03/2022, 07:22
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 18:48
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 10:35
Juntada de Petição de tipo
19/03/2022, 15:40
Recebidos os autos
19/03/2022, 15:40
Juntada de Petição de tipo
22/02/2022, 08:55
Juntada de tipo de documento
16/02/2022, 12:44
Juntada de tipo de documento
16/02/2022, 12:44
Recebidos os autos
15/02/2022, 17:11
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 17:11
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 15:25
Expedição de tipo de documento.
11/02/2022, 15:16
Expedição de tipo de documento.
11/02/2022, 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022, 12:33
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 12:33
Expedição de tipo de documento.
11/02/2022, 12:26
Expedição de tipo de documento.
11/02/2022, 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022, 12:25
Recebidos os autos
11/02/2022, 09:37
Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2022, 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022, 07:39
Ato ordinatório praticado
10/02/2022, 20:15
Recebidos os autos
10/02/2022, 16:11
Juntada de tipo de documento
10/02/2022, 16:10
Remetidos os Autos para destino.
10/02/2022, 10:41
Recebidos os autos
10/02/2022, 08:29
Decisão ou Despacho
10/02/2022, 08:29
Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022, 06:58
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/02/2022, 16:47
Expedição de tipo de documento.
09/02/2022, 16:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2022, 16:46
Ato ordinatório praticado
09/02/2022, 15:01
Ato ordinatório praticado
09/02/2022, 15:01
Distribuído por tipo
09/02/2022, 14:45
Documentos
Interlocutória
•
10/02/2022, 08:29
Interlocutória
•
11/02/2022, 09:37
Sentença
•
20/04/2022, 18:52
Interlocutória
•
30/03/2023, 10:02
Interlocutória
•
22/05/2023, 18:32
Interlocutória
•
01/09/2023, 00:19
Decisão Monocrática Terminativa
•
05/02/2025, 12:46
Decisão Monocrática Terminativa
•
06/02/2025, 06:23
Despacho
•
06/02/2025, 06:29
Acórdão
•
06/02/2025, 06:30
Decisão Monocrática Terminativa
•
06/02/2025, 06:35
Decisão Monocrática Terminativa
•
06/02/2025, 06:36