Procedimento Comum Cível 0801086-48.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/09/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:15

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 17:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2025, 15:36

Todas as movimentações(124)

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:30

Documentos

Interlocutória

•14/06/2023, 16:48

Despacho

•19/09/2023, 11:31

Emissão da Relação

17/09/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:15

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 17:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2025, 15:36

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 19:30

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:29

Emissão da Relação

24/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:30

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:31

Emissão da Relação

29/05/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:08

Registro de Sentença

27/05/2025, 18:08

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:03

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:30

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Isabelino Alcibiades - Réu: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - A demanda comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria controvertida é exclusivamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências. Cumpra-se. Intimação - ADV: Fabiano Oliveira Diogo (OAB 195739/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801086-48.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isabelino Alcibiades - Réu: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - Considerando que o requerido já se manifestou pelo julgamento do feito (fls. 184-185), Intimação - ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801086-48.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar se pretende produzir provas. Na mesma oportunidade, a parte requerente poderá se manifestar sobre os documentos de fls. 186-229. Após, conclusos.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

19/08/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:28

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

28/05/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2024, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isabelino Alcibiades Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADA Acórdão - Apelação Cível nº 0801086-48.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isabelino Alcibiades Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADA Acórdão - Apelação Cível nº 0801086-48.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Isabelino Alcibiades Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801086-48.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Isabelino Alcibiades Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Apelação Cível nº 0801086-48.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isabelino Alcibiades Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogado: Fabiano Oliveira Diogo (OAB: 195739/SP) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Apelação Cível nº 0801086-48.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2024, 13:32

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 18:30

Prazo em Curso

05/03/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

29/02/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:34

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:35

Prazo em Curso

17/01/2024, 12:23

Emissão da Relação

17/01/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2024, 09:40

Registro de Sentença

15/01/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:04

Prazo em Curso

20/11/2023, 14:14

Juntada de NULL

20/11/2023, 14:13

Juntada de Mandado

20/11/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:31

Prazo em Curso

23/09/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

23/09/2023, 10:34

Emissão da Relação

23/09/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:04

Prazo em Curso

19/07/2023, 18:42

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:31

Emissão da Relação

17/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2023, 17:31

Prazo em Curso

13/07/2023, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:20

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:55

Expedição de Carta.

22/06/2023, 18:55

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

15/06/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:48

Proferida decisão interlocutória

14/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 08:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:15

Informação do Sistema

22/05/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 16:06

Sentença

•15/01/2024, 09:40

Despacho

•29/02/2024, 10:34

Despacho

•15/08/2024, 18:28

Despacho

•06/12/2024, 16:19

Sentença

•27/05/2025, 18:08