Procedimento Sumário 0801208-90.2013.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Sumário 0801208-90.2013.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 09:03

Prazo em Curso

12/12/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:13

Emissão da Relação

09/12/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 09:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Agravante: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Agravante: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 50/62 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Agravante: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Agravante: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Agravante: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Agravante: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Recorrente: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Recorrente: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Maria Paula Girlene Silva e outros. Recurso Especial nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Recorrente: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Recorrente: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Recorrente: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Recorrente: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargada: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargado: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA - EXCESSO DE VELOCIDADE, FALTA DE ATENÇÃO E DILIGÊNCIA VERIFICADOS - RELATOS SUGERINDO ATÉ DE EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO APELADO AFASTADA - CONTRATO DE SEGURO - INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA SEGURADORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE CONSIDERADA OBRIGATÓRIA SEM RECURSO OPORTUNO DA LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO DO LITISDENUNCIANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO ÂMBITO DA LIDE SECUNDÁRIA, INCABÍVEL - AUSÊNCIA QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Documentos

Despacho

•29/06/2014, 07:41

Interlocutória

•29/03/2016, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Maria Paula Girlene Silva Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargada: Jéssica Andressa Silva Gouvêa Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Embargado: Éder Gouvêa Junior Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Advogado: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Interessado: Weverton Silva Gomes (Espólio) Advogado: Rui Barbosa dos Santos (OAB: 2521/MS) Interessado: Gustavo Piccoli (Espólio) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA - EXCESSO DE VELOCIDADE, FALTA DE ATENÇÃO E DILIGÊNCIA VERIFICADOS - RELATOS SUGERINDO ATÉ DE EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO APELADO AFASTADA - CONTRATO DE SEGURO - INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA SEGURADORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE CONSIDERADA OBRIGATÓRIA SEM RECURSO OPORTUNO DA LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO DO LITISDENUNCIANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO ÂMBITO DA LIDE SECUNDÁRIA, INCABÍVEL - AUSÊNCIA QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801208-90.2013.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/09/2024, 00:00

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