Cumprimento de sentença 0800673-87.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.111,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

AUREO MATEUS MERELES AJALA

CPF

Autor

AGENTE DE TRATAMENTO COMUM CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PRESSAGIO EDITORA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO CATARSE COLETIVO DE COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE AQUINO NETO

OAB/MS 25767·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MENEZES MENDES DE LIMA

OAB/MS 27659·CPF·Representa: Autor

HUGO SIMOES LAGRANHA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:27

Prazo em Curso

23/10/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

20/10/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:42

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/10/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:42

Expedição de NULL.

03/10/2025, 16:41

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:27

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 16:30

Sentença (Outras)

•03/04/2024, 17:12

Prazo em Curso

23/10/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

20/10/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:42

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/10/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:42

Expedição de NULL.

03/10/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/09/2025 08:39:42, Juizado Especial Adjunto Cível.

24/09/2025, 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2025, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2025, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2025, 15:03

Expedição de NULL.

01/09/2025, 15:02

Expedição de NULL.

01/09/2025, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 15:01

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/09/2025 08:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:18

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:23

Informação do Sistema

06/10/2024, 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/08/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:08

Prazo em Curso

26/07/2024, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 08:22

Prazo em Curso

11/07/2024, 19:18

Juntada de Informações

11/07/2024, 19:14

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 10:53

Prazo em Curso

28/06/2024, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:09

Prazo em Curso

17/05/2024, 10:44

Expedição de Carta.

17/05/2024, 10:43

Expedição de Carta.

17/05/2024, 10:43

Expedição de Carta.

17/05/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 08:42

Evolução da Classe Processual

15/05/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:45

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:40

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2024, 15:25

Prazo em Curso

12/04/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aureo Mateus Mereles Ajala - Intimação acerca da sentença: (...) Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para o fim de determinar às rés, a restituição do valor de R$245,03 (duzentos e quarenta e cinco reais e três centavos) devidamente corrigido desde a data de seu efetivo desembo Intimação - ADV: Vicente Aquino Neto (OAB 25767/MS), Gabriela Menezes Mendes de Lima (OAB 27659/MS) Processo 0800673-87.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 09:18

Emissão da Relação

05/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/04/2024, 17:13

Registro de Sentença

03/04/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:12

Expedição de NULL.

03/04/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/03/2024 03:34:54, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/03/2024, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2024, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2024, 09:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/02/2024, 09:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/03/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

09/02/2024, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:23

Emissão da Relação

15/12/2023, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 10:14

Expedição de Carta.

14/12/2023, 10:13

Expedição de Carta.

14/12/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2023, 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 09:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

20/11/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:10

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2023, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 09:36

Emissão da Relação

20/04/2023, 09:33

Expedição de Carta.

20/04/2023, 09:02

Expedição de Carta.

20/04/2023, 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 06:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/04/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 17:11

Sentença

•03/04/2024, 17:13

Interlocutória

•29/04/2024, 14:45

Interlocutória

•26/06/2025, 14:18

Sentença (Outras)

•03/10/2025, 16:41

Sentença

•03/10/2025, 16:42