Agravo Interno Cível 0010679-50.2003.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Autor

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Representa: Réu

JEAN SAMIR NAMMOURA

OAB/MS 14955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:03

Certidão

01/04/2026, 02:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/04/2026, 02:12

Certidão

01/04/2026, 02:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/04/2026, 01:48

Certidão

01/04/2026, 01:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 19:11

Certidão

20/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 11:43

Certidão

20/03/2026, 11:40

Certidão

20/03/2026, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 11:39

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 01:23

Publicação

19/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:03

Certidão

01/04/2026, 02:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/04/2026, 02:12

Certidão

01/04/2026, 02:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/04/2026, 01:48

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 09:14

Certidão

01/04/2026, 01:48

Prazo em Curso

23/03/2026, 19:11

Certidão

20/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 11:43

Certidão

20/03/2026, 11:40

Certidão

20/03/2026, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 11:39

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 01:23

Publicação

19/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/03/2026, 22:00

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 11:16

Julgamento Virtual Finalizado

18/03/2026, 09:14

Não-Provimento

18/03/2026, 09:14

Incluído em pauta para 11/03/2026 07:22:07 local.

11/03/2026, 07:22

Publicação

02/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 27/02/2026 05:31:23 local.

27/02/2026, 17:31

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 16:34

Inclusão em Pauta

27/02/2026, 16:29

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

23/02/2026, 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:20

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:54

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2026, 03:12

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2026, 01:42

Publicação

27/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 13:16

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:57

Processo Dependente Iniciado

26/01/2026, 12:57