Agravo em Recurso Especial 0010679-50.2003.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Representa: Autor

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:13

Baixa Definitiva

25/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.

22/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 02:10

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:13

Baixa Definitiva

25/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:19

Documentos

Despacho

•06/07/2021, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.

22/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 02:10

Baixa Definitiva

06/09/2024, 17:03

INCONSISTENTE

06/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 14:00

Prejudicado o recurso

19/08/2024, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 08:44

INCONSISTENTE

05/04/2024, 08:36

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:47

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 09:13

Processo Reativado

25/11/2021, 12:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

04/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:49

Conclusos para admissibilidade recursal

29/06/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 03:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2021, 00:01

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2021, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2024, 17:00

Despacho

•22/11/2024, 09:26