Embargos de Declaração Cível 0010679-50.2003.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2003

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Batista da Costa Marques

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo Regimental Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AMAVEL BRANDAO JUNIOR

CPF

Reu

LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOS

CPF

Reu

LUIS ANTONIO SA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(178)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AMAVEL BRANDAO JUNIOR

CPF

Reu

LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOS

CPF

Reu

LUIS ANTONIO SA BRAGA

CPF

Reu

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS GARCIA GOMES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES CARNEIRO

CPF

Reu

LUIZ CATARINO DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ DITSUO KOMORI

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO DA FONSECA SISMEIRO

CPF

Reu

MARCELO CANSANCAO SILVEIRA

Reu

ANA NEIZE BALTHA

CPF

Reu

MARCELO GOMES LOPES

Reu

MARCO ANTONIO ARGUELHO DA SILVA

Reu

MARCO ANTONIO DAVID DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO MONTEIRO AYRES

Reu

MARCOS DE SOUSA MEZA

CPF

Reu

MARCOS DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

MARCOS PAULO GIMENEZ

Reu

MARCUS VINICIOS POLLET

CPF

Reu

MARIO APARECIDO MORENO LOPES

CPF

Reu

MARIO CARDOSO MIQUILINO

CPF

Reu

ANDERSON ORTIZ DIAS

CPF

Reu

MARIO JOSE MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

MASSILON DE OLIVEIRA E SILVA NETO

CPF

Reu

MAURO SERGIO FERNANDES

CPF

Reu

MUSSE UNTAR JUNIOR

Reu

NATANAEL BONATTO DE SOUZA

CPF

Reu

NELSON ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

NELSON ARACIRO

CPF

Reu

NELSON BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NELSON EDUARDO MORAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NELSON OSSAMU TOMONAGA

CPF

Reu

ANDRé HENRIQUE DE DEUS MACEDO

CPF

Reu

NEVIO ROQUE PERLIN

CPF

Reu

NEYDE NUNES BARBOSA CENTURIAO

CPF

Reu

NILVO VICENTE PERLIN

CPF

Reu

NIVALDO PADUA DE MELO

CPF

Reu

ODENIR PAIM NETO

CPF

Reu

ORIVALDO MENDONCA

CPF

Reu

ORLANDO MONTEIRO

CPF

Reu

OSVALDO RIOS

CPF

Reu

PAULO CESAR CASTRO DOS REIS

CPF

Reu

PAULO CESAR CANDIDO GONçALVES

CPF

Reu

ANDRé LUIZ SAAB

CPF

Reu

PAULO CESAR MONTEIRO AYRES

CPF

Reu

PAULO GILBERTO DE LIRA

CPF

Reu

PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA XAVIER

CPF

Reu

PAULO ROGERIO DE CARVALHO SILVA

CPF

Reu

PEDRO AGUIRRE ALEM

CPF

Reu

REGINALDO MEDEIROS

CPF

Reu

REINALDO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RENALDO MEITSO NAKAZATO JUNIOR

CPF

Reu

RENATO DOS ANJOS GARNES

CPF

Reu

ANDREA NEVES AZEVEDO

CPF

Reu

ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

ROBERTO NASCIMENTO

CPF

Reu

ROBINSON APARECIDO MOREIRA

CPF

Reu

RODRIGO ALEX POTRICH

CPF

Reu

ROSALINO LOUVEIRA

CPF

Reu

SANDRA REGINA DOS SANTOS

CPF

Reu

SEBASTIAO CARLOS BORGES

CPF

Reu

SERGIO TERUYA

CPF

Reu

SIDINEI JOSE BERWANGER

CPF

Reu

SIDNEY CESAR RODRIGUES

CPF

Reu

ANTONIO ALVES GUIMARAES

CPF

Reu

SUELY RAMIRES DUARTE

CPF

Reu

TALMIR MONTEIRO

CPF

Reu

THONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI

CPF

Reu

VALDECI TERRA

CPF

Reu

VALDENI LOPES NOGUEIRA

CPF

Reu

VANDERLEI FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

VOLTAIRE FLAMARION GARCIA DINIZ

CPF

Reu

WAGNER FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

WAGNER VILELA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

WALDIR RIBEIRO ACOSTA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS SOARES

CPF

Reu

WALFRIDO LOURENCO DE SOUA

CPF

Reu

WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES

CPF

Reu

WENDELL LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WENZEL DE BRITO FERNANDES

CPF

Reu

WESLEY FREIRE DE ARAUJO

CPF

Reu

WILSON SERGIO MONARI

CPF

Reu

WHADERSON RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

YASUYUKI SILVIO SADOYAMA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE PEREIRA NETO

CPF

Reu

ANTONIO V. AGUIRRE ALEM

CPF

Reu

ACIR JESUS BATISTA FERNANDES

CPF

Reu

AROLDO LUIZ ESTEVAO

CPF

Reu

ARY CARLOS BARBOSA

CPF

Reu

ATAIDE APARECIDO P. DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA

CPF

Reu

CARLOS AQUINO ANUNCIATO

CPF

Reu

CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA

CPF

Reu

CARLOS SEBASTIãO MATOSO BRAGA

CPF

Reu

ADEMAR BRITES CARDOSO

CPF

Reu

CLAUDEMIR DE MELO DOMINGOS BRAZ

CPF

Reu

CLAUDEMIR ROBERTO MORANDO BASTOS

CPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES

CPF

Reu

CLAUDIO ROSA DA CRUZ

CPF

Reu

DEJAIR RICARDO

CPF

Reu

DIVINO LOPES FARIAS

CPF

Reu

DURVAL PINTO DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

EDGAR GODOES ALMADA

CPF

Reu

EDILSON JOSE DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Reu

EDILSON OSNEI NAZARETH DUARTE

CPF

Reu

ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDINALTON PINTO CENTURIAO

CPF

Reu

EDINILSON PAULINO QUEIROZ

CPF

Reu

EDSON FURTADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDSON GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

EDSON MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

EDUARDO HADDAD LANE

CPF

Reu

EDUARDO LUIZ PAITL

CPF

Reu

EDY ESCOBAR BRAVO

CPF

Reu

EGYDIO ACOSTA

CPF

Reu

ELCIO ALMEIDA

CPF

Reu

AIR CICERO SILVA CANSANCAO

CPF

Reu

EMERSON DE ALMEIDA VICENTE

CPF

Reu

ENIO DE SOUZA SOARES

CPF

Reu

ERIVALDO JOSé DUARTE ALVES

CPF

Reu

ERUDILHO SILVA NABUCODE SOUZA

CPF

Reu

EVERSON ANTONIO ROZENI

CPF

Reu

FERNANDO TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

FLAVIO LUIZ FILIU DA SILVA

CPF

Reu

FRANCIMAR VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

FRANCIS HELEN DORNELAS

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS OLEVAR

CPF

Reu

AIRTON LEONEL PRAEIRO

CPF

Reu

FRANCO ALAN DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

GETER DE LORENA OSTEMBERG

CPF

Reu

GILBERTO GILMAR DE SANTANA

CPF

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZA

CPF

Reu

GIVALDO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HELBERT DAVYSON ROMEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

HENRIQUE ELVES HOLSBACH DA COSTA

CPF

Reu

HERTS APARECIDO RODRIGUES

CPF

Reu

HIPOLITO VILA MAIOR

CPF

Reu

HOLIVALDO DE JESUS MUNIZ

CPF

Reu

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE LEMOS

CPF

Reu

IACIR PAULO RODRIGUES DE AZAMOR

CPF

Reu

ILMA MONTEIRO AYRES

CPF

Reu

ITAMARA ROMEIRO

CPF

Reu

JAMES MAGNO MORAIS SILVEIRA

CPF

Reu

JEAN CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

JEFFERSON VILA MAIOR

CPF

Reu

JIREVALDO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

JOAO BOSCO MACEDO DA COSTA

Reu

JOAO DA SILVA SOARES

CPF

Reu

JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ALEXANDRE ROSA FERREIRA

CPF

Reu

JOAQUIM RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

JOEL MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOELMA ROGADO RIBEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

JOILSON QUEIROZ SANTANA

CPF

Reu

JONAS DOMINGOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA

CPF

Reu

JORGE FERNANDES

CPF

Reu

JOSE ALVES DAS NEVES

CPF

Reu

JOSE AMORIM LONGATTO

CPF

Reu

JOSE APARECIDO DE MORAES

CPF

Reu

AMAURY CATELLI DE ALCANTARA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO CASTRO BERNARDES

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

JOSE CESAR DE SOUZA ARAR

CPF

Reu

JOSE FERNANDES DE MOURA

CPF

Reu

JOSE GOMES BRAGA

CPF

Reu

JOSE MARIO NIVELLI

CPF

Reu

JOSE ROSEVALDO BARBOSA

CPF

Reu

JOSEMAR EVANGELISTA DE SOUZA

CPF

Reu

JULIO CESAR BECK VIEIRA

CPF

Reu

KLEBER HADDAD LANE

CPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:59

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

28/02/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:01

Documentos

Acórdão

•27/02/2019, 18:02

Acórdão

•27/02/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:51

Juntada de Certidão

27/02/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:27

Juntada de Certidão

27/02/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:03

Juntada de Certidão

27/02/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:50

Juntada de Ofício

27/02/2019, 16:49

Juntada de Mandado

27/02/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:49

Juntada de Carta de ordem

27/02/2019, 16:49

Juntada de Ofício

27/02/2019, 16:49

Juntada de Ofício

27/02/2019, 16:49

Juntada de Mandado

27/02/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2007, 12:00

Protocolizada Petição

21/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2007.

25/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2007, 12:00

Conclusos para julgamento

16/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/11/2006, 12:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2006, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2006, 12:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

22/11/2006, 12:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/11/2006, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2006, 12:00

Protocolizada Petição

01/12/2005, 12:00

Protocolizada Petição

24/08/2005, 12:00

Protocolizada Petição

23/08/2005, 12:00

Protocolizada Petição

22/08/2005, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2005, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2005, 12:00

Juntada de Mandado

20/07/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2005, 12:00

Conclusos para decisão

20/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2004, 12:00

Conclusos para decisão

01/12/2004, 12:00

Acórdão

•27/02/2019, 18:02

Acórdão

•27/02/2019, 18:02