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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.555.063,86

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Popular · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ANGELO CHAVES GUERREIRO

CPF

Autor

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

VANDERLEI AMARO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE VINÍCIUS DE SOUZA

OAB/MS 23189·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALVES SOARES

OAB/MS 28816·CPF·Representa: Autor

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2026, 02:52

Publicação

09/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 16:15

Certidão

06/02/2026, 15:51

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2026, 01:42

Publicação

06/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2026, 16:17

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:51

29/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2026, 02:52

Publicação

09/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 16:15

Certidão

06/02/2026, 15:51

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2026, 01:42

Publicação

06/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:55

Distribuído por prevenção

05/02/2026, 15:55

Processo Cadastrado

05/02/2026, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 13:47

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Remessa à Imprensa Oficial

Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Proferido despacho de mero expediente

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Remessa à Imprensa Oficial

Todas as movimentações(20)