Procedimento Comum Cível 0806437-19.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 407.400,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:10

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0806437-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odarcilio Alves de Queiroz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Decisão de fls.758/760: "Vistos.(...) Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, até mesmo tendo em conta a legitimidade recursal do Advogado concernente aos honorários de sucumbência, mas REJEITO-OS em razão de não existir na

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:04

Todas as movimentações(433)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:10

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0806437-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odarcilio Alves de Queiroz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Decisão de fls.758/760: "Vistos.(...) Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, até mesmo tendo em conta a legitimidade recursal do Advogado concernente aos honorários de sucumbência, mas REJEITO-OS em razão de não existir na

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:02

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0806437-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odarcilio Alves de Queiroz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 561/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 746: "Sendo assim, suspendo o processo pelo prazo de dois meses para que seja regularizado o polo ativo da demanda mediante a respectiva habilitação do Espólio de Odarcilio Alves de Queiroz, sob pena de não conhecimento do recurso

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0806437-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odarcilio Alves de Queiroz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 561/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 746: "Sendo assim, suspendo o processo pelo prazo de dois meses para que seja regularizado o polo ativo da demanda mediante a respectiva habilitação do Espólio de Odarcilio Alves de Queiroz, sob pena de não conhecimento do recurso

04/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:53

Recebidos os autos

01/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2023, 19:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:34

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:26

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2023, 16:39

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:57

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 06:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2023, 06:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:50

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:30

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:36

Julgado procedente o pedido

12/06/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 04:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:54

Recebidos os autos

05/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 05:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 05:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 05:27

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:26

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 05:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2023, 05:24

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:36

Juntada de Ofício

28/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:30

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:19

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:42

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:50

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 15:47

Juntada de Mandado

08/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 05:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0806437-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odarcilio Alves de Queiroz - Intimação da parte autora do despacho de p. 632-633 para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0806437-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odarcilio Alves de Queiroz - Intimação da parte autora do despacho de p. 632-633 para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias.

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:56

Recebidos os autos

06/02/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0806437-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odarcilio Alves de Queiroz - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 050/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora para que informe nos autos, requerendo o que entender de direito, se o Estado de Mato Grosso do Sul, cumprindo r. determinação (fl. 621), está disponibilizando o medicamento TECENTRIQ.

30/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 18:00

Juntada de Mandado

20/01/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:50

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:37

Juntada de Ofício

17/01/2023, 13:49

Juntada de Ofício

17/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:52

Recebidos os autos

11/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 05:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2022, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 05:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:36

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:44

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 13:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 21:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2022, 21:04

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 15:20

Juntada de Mandado

29/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:51

Recebidos os autos

26/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:44

Processo Desarquivado

23/09/2022, 16:43

Processo Desarquivado

23/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:21

Arquivado Provisoramente

02/09/2022, 05:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:42

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:22

Recebidos os autos

29/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

19/08/2022, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:52

Recebidos os autos

18/08/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 06:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:01

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão

20/07/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 13:50

Juntada de Mandado

15/07/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:04

Juntada de Ofício

08/07/2022, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 05:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 05:37

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão

23/06/2022, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:36

Juntada de Ofício

11/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:14

Recebidos os autos

02/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:21

Juntada de Mandado

02/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:38

Recebidos os autos

26/04/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:27

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 15:11

Recebidos os autos

19/04/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:42

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 08:15

Recebidos os autos

06/04/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:22

Juntada de Ofício

10/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:05

Recebidos os autos

02/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:20

Juntada de Ofício

22/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 12:30

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:53

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 14:01

Juntada de Mandado

01/02/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:23

Recebidos os autos

25/01/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:06

Conclusos para decisão

25/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:21

Juntada de Ofício

10/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2021, 16:09

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:20

Conclusos para decisão

07/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:49

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 18:10

Juntada de Mandado

23/11/2021, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:55

Recebidos os autos

19/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:13

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:41

Juntada de Ofício

22/10/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:41

Juntada de Ofício

19/10/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:03

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2021, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:03

Juntada de Mandado

14/10/2021, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 09:18

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:40

Juntada de Ofício

05/10/2021, 18:47

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 16:15

Juntada de Mandado

05/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:48

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 17:43

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:15

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2021, 14:15

Conclusos para decisão

30/08/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:13

Juntada de Informações

27/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:35

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão

23/08/2021, 07:44

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 07:43

Juntada de Mandado

23/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 15:34

Recebidos os autos

19/08/2021, 09:54

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:35

Juntada de Informações

18/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:10

INCONSISTENTE

18/08/2021, 14:10

Recebidos os autos

17/08/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:12

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:15

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/08/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:42

INCONSISTENTE

03/08/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 17:20

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 16:32

Despacho

•17/08/2021, 13:37

Despacho

•23/08/2021, 16:27

Interlocutória

•30/08/2021, 14:15

Despacho

•06/10/2021, 17:40

Despacho

•19/11/2021, 13:13

Despacho

•26/11/2021, 16:15

Despacho

•09/12/2021, 15:20

Despacho

•25/01/2022, 16:06

Despacho

•10/02/2022, 16:53

Despacho

•06/04/2022, 16:34

Despacho

•19/04/2022, 12:42

Despacho

•26/04/2022, 15:27

Despacho

•02/05/2022, 16:35

Despacho

•04/05/2022, 13:58

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/08/2021, 16:32

Despacho

•17/08/2021, 13:37

Despacho

•23/08/2021, 16:27

Interlocutória

•30/08/2021, 14:15

Despacho

•06/10/2021, 17:40

Despacho

•19/11/2021, 13:13

Despacho

•26/11/2021, 16:15

Despacho

•09/12/2021, 15:20

Despacho

•25/01/2022, 16:06

Despacho

•10/02/2022, 16:53

Despacho

•06/04/2022, 16:34

Despacho

•19/04/2022, 12:42

Despacho

•26/04/2022, 15:27

Despacho

•02/05/2022, 16:35

Despacho

•04/05/2022, 13:58

Despacho

•06/07/2022, 18:21

Interlocutória

•22/07/2022, 14:38

Despacho

•29/08/2022, 15:40

Despacho

•26/09/2022, 13:27

Interlocutória

•14/10/2022, 21:04

Despacho

•18/01/2023, 17:26

Despacho

•06/02/2023, 15:32

Despacho

•13/02/2023, 13:42

Despacho

•04/05/2023, 16:39

Sentença

•13/06/2023, 14:36

Despacho

•21/07/2023, 16:01

Despacho

•29/08/2023, 17:34

Sentença

•31/10/2023, 17:09

Despacho

•30/01/2024, 17:42