Procedimento Comum Cível 0803280-04.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.135,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA

CNPJ

Reu

EVALDO FELIX MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL OLIVEIRA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 17141·Representa: Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE FARIA FERNANDES

OAB/SP 398424·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA

OAB/MS 8276·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 17141·Representa: Autor

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP 165858·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE FARIA FERNANDES

OAB/SP 398424·CPF·Representa: Réu

NEUSA MARIA TERUEL DE MELO

OAB/MS 9542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 21:26

Prazo em Curso

11/11/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:28

Juntada de Informações

07/11/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:38

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 16:38

Despacho

•20/04/2022, 16:43

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 21:26

Prazo em Curso

11/11/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:28

Juntada de Informações

07/11/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 13:30

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2025, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 10:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 55/63 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Recorrido: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Big Mart Centro de Compras Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Recorrido: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da petição e documentos de fls. 33/37 à Secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo recursal. Após, conclusos. Às providências.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Recorrido: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação a Acórdão - Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Recorrido: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação a Acórdão - Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Recorrido: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Recorrido: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Embargado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Embargado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Embargado: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Embargado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Realizada Distribuição do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Dis Acórdão - Apelação Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Dis Acórdão - Apelação Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2024, 17:26

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 18:13

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2024, 14:29

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/01/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2024, 14:00

Registro de Sentença

19/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão

16/01/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2023, 12:21

Prazo em Curso

30/11/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2023, 19:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2023, 15:53

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

16/11/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2023, 18:42

Registro de Sentença

14/11/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Alegações finais

25/07/2023, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:25

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2023, 19:35

Prazo em Curso

29/06/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 05:21:25, 2ª Vara Cível.

20/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:42

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2023, 15:49

Emissão da Relação

12/06/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 14:27

Prazo em Curso

10/05/2023, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.

25/04/2023, 17:59

Prazo em Curso

25/04/2023, 15:21

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:26

Processo saneado

24/03/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:00

Conclusos para decisão

24/11/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/10/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2022, 09:51

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

06/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2022, 18:50

Prazo em Curso

22/06/2022, 15:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2022, 19:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/06/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2022, 13:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2022, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2022, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:33

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:43

Prazo em Curso

26/04/2022, 15:12

Expedição de Carta.

26/04/2022, 15:12

Emissão da Relação

26/04/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2022 01:30:00, 2ª Vara Cível.

26/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 16:43

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:38

Conclusos para despacho

06/04/2022, 22:57

Informação do Sistema

05/04/2022, 19:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2022, 19:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2022, 19:20

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 19:20

Despacho

•04/08/2022, 11:15

Interlocutória

•24/03/2023, 14:26

Despacho

•12/06/2023, 15:15

Despacho

•21/06/2023, 17:07

Sentença

•14/11/2023, 18:42

Sentença

•19/01/2024, 14:00

Acórdão

•01/10/2025, 10:19

Acórdão

•01/10/2025, 10:20

Despacho

•01/10/2025, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 10:20