Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1411087-89.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

RAQUEL SHIRLEI JANOSKI CARVALHO NAVES

CPF 834.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 12:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166169/2023

30/11/2023, 14:31

Protocolizada Petição 1166169/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 14:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 1035259/2023 - AgInt no RCD nos EDcl no AgInt no

29/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035259 - AgInt no RCD nos EDcl no AgInt no RMS 70539 - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 16:10

Conhecido o recurso de RAQUEL SHIRLEI JANOSKI CARVALHO NAVES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01035259/2023 - AgInt no RCD nos EDcl no AgInt no RMS 70539/MS

27/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

14/11/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000896-2023-AJC-1T)

13/11/2023, 14:01

Expedição de Ofício de Intimação nº I000793-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/11/2023, 17:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023, 17:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/11/2023, 17:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

09/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023, 18:52

Documentos

-

•18/01/2023, 15:42

-

•18/01/2023, 15:42

-

•18/01/2023, 15:42

-

•18/01/2023, 15:42

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2023, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2023, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 16:50

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