Embargos de Declaração Cível 1414727-03.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROSINEIDE ALVES DA SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIO NILSON DOS REIS FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Autor

MARCOS MARTINS DE BRITO

OAB/MS 5216·CPF·Representa: Autor

HEBER SEBAS QUEIROZ

OAB/MS 9573·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 10:25

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:22

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:32

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 10:25

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:51

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 09:33

Acórdão

•29/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:22

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/03/2023, 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:44

INCONSISTENTE

27/02/2023, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:59