Cumprimento de sentença 0806131-69.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.990,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:07

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 08:06

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:53

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:53

Homologada a Transação

19/02/2025, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 10:28

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 10:26

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 12:06

Processo Reativado

15/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 19:53

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:46

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:07

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 08:06

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:53

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:53

Homologada a Transação

19/02/2025, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 10:28

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 10:26

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 12:06

Processo Reativado

15/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 19:53

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:46

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nelson Fermino Júnior, Catiucia Sanches de Oliveira - Réu: Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Assim, não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois na decisão embargada dirimiram-se as questões postas à análise. Intimação - ADV: Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB 34448/GO), Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF) Processo 0806131-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, deixo de acolher os presentes Embargos de Declaração. Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM. Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. Sem custas1." "Vistos etc. Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.".

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:34

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 16:03

Homologada a Transação

29/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:03

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 16:02

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Fermino Júnior, Catiucia Sanches de Oliveira - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração. Intimação - ADV: Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF) Processo 0806131-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nelson Fermino Júnior, Catiucia Sanches de Oliveira - Réu: Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível em razão do território e, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se procedentes os pedidos constantes na petição inicial para: 1-Declarar rescindido o contrato nº 2-19736, firmado com o réu em 04 de novembro de 2022, fração/cota nº 14 de unidade habitacional nº 214 localizada no bloco A do empreendimento Lagoa Eco Towers; 2-Condenar o réu na devolução aos autores da quantia de R$ 9.221,46, sobre qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo índice do IGPM/FGV, a contar da prolação da presente sentença. A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar. Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.", bem como de sua homologação: "Vistos etc. Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.". Intimação - ADV: Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB 34448/GO), Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF) Processo 0806131-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:57

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:27

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:27

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 17:27

Homologada a Transação

24/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2024, 15:00

de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:42

de Conciliação

31/07/2024, 18:41

de Instrução e Julgamento

31/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de tipo

28/07/2024, 15:20

Juntada de tipo de documento

19/07/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Fermino Júnior, Catiucia Sanches de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF) Processo 0806131-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 19:24

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 19:21

de Instrução e Julgamento

26/06/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 06:38

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:17

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:54

de Conciliação

07/05/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Fermino Júnior, Catiucia Sanches de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Pedro Seffair Bulbol Filho (OAB 40728/DF) Processo 0806131-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:19

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 19:16

de Instrução e Julgamento

01/04/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:13

Distribuído por tipo

18/03/2024, 11:10

Documentos

Sentença (Outras)

•24/10/2024, 17:27

Sentença

•24/10/2024, 17:27

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 16:02

Sentença

•29/11/2024, 16:03

Despacho

•04/02/2025, 15:58

Sentença

•19/02/2025, 18:53