Agravo em Recurso Especial 0800939-67.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

HELIO CAVALLI GONCALVES

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ALFREDO DE SOUZA BRILTES

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HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL

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MARCIO MARGARIDO

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OTILIA ANDREA MARTINES

OAB/MS 24055·CPF·Representa: Autor

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HELIO CAVALLI GONCALVES

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SERGIO BARRETO DE AGUIAR

CPF

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SERGIO EDUARDO BARRETO DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 04:09

Recebidos os autos

09/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 04:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:21

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:21

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 22:09

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 13:20

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09/05/2025, 04:09

Recebidos os autos

09/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/05/2025, 04:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:21

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:21

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 03:45

Publicação

10/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:35

Publicação

09/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/04/2025, 13:20

Recurso Especial

09/04/2025, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 19:07

Recebidos os autos

04/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 19:00

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 19:00

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

12/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:08

Expedição de "tipo de documento".

06/02/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 01:02

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 07:19

Expedição de "tipo de documento".

05/02/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:19